Normas Aplicadas a Engenharia Naval

Questões:

1- Uma draga auto transportadora, com bandeira de Shanghai, está classificada pela China Society. A embarcação irá operar no Brasil, nas obras de dragagem do Porto de Paranguá-PR. Pergunta-se:

a) Qual o regulamento aplicável para esse tipo de operação? Cite o capítulo e o item da norma.

NORMAN 04/DPC - Normas da autoridade marítima para operação de embarcações estrangeiras em águas jurisdicionais brasileiras

CAPÍTULO 2 - Procedimentos para operação de embarcações de bandeira estrangeira em águas jurisdicionais brasileiras (AJB)

SEÇÃO II - Procedimentos específicos para operar em AJB conforme a atividade da embarcação

ITEM 0224 - Obra de infraestrutura portuária, dragagem e/ou extração de areia

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NORMAN 11/DPC - Normas da autoridade marítima para obras, dragagens, pesquisa e lavra de minerais sob, sobre e às margens das águas jurisdicionais brasileiras

CAPÍTULO 2 - Dragagens e Aterros

ITEM 0203 - Autorização para dragagem

ITEM 0204 - Procedimentos relativos à autorização da atividade de dragagem

ITEM 0205 - Providências durante e após a dragagem

b) Essa embarcação pode operar em Água Jurisdicional Brasileira (AJB) com os certificados emitidos pela classificadora da Bandeira ou é necessário portar um certificado de Classe emitido por uma Sociedade Classificadora reconhecida pela Autoridade Marítima Brasileira? Justifique sua resposta transcrevendo o trecho da norma.

A Sociedade Classificadora deve ser reconhecida pela Autoridade Marítima Brasileira.

NORMAN 04/DPC - Normas da autoridade marítima para operação de embarcações estrangeiras em águas jurisdicionais brasileiras

CAPÍTULO 2 - Procedimentos para operação de embarcações de bandeira estrangeira em águas jurisdicionais brasileiras (AJB)

SEÇÃO I - Inscrição temporária (IT)

ITEM 0214 - Requisitos para embarcação operar em AJB

C) As embarcações de bandeira estrangeira afretadas para operar em AJB, sujeitas ao cumprimento da Convenção SOLAS 74-78 e;ou das Normas da Autoridade Marítima, com exigência de possuírem Certificados de Classe, deverão estar classificadas por Sociedade Classificadora de Navios, com representação no país, que tenha delegação de competência para atuar em nome da Autoridade Marítima Brasileira. Os certificados estatutários poderão ser emitidos pelas Sociedades Classificadoras reconhecidas pelo seu país de bandeira, desde que atendam às convenções e códigos ratificados pelo Brasil, além de atender a legislação nacional aplicável. Para efeito destas normas, a embarcação classificada é aquela que possui Certificados de Classe de Casco e de Máquinas, sem nenhuma condição de classe que comprometa a segurança da embarcação.

2- Responda:

a) O que é IMO? Qual o seu papel e como ela está estruturada?

É uma agência especializada das Nações Unidas (ONU); Responsável pela proteção, segurança da navegação; e Prevenção da poluição marinha causada por navios. Tem como função elaborar, atualizar e implementar as normas globais para o transporte marítimo internacional, visando a segurança e o desempenho ambiental.

Para efeito de trabalho a IMO conta com uma Secretaria Geral, uma Assembleia, um Conselho, cinco Comitês principais: Comitê de Segurança Marítima; Comitê para a Proteção do Ambiente Marinho; Comitê Jurídico; Comitê Técnico de Cooperação e Comitê de Facilitação; e uma série de subcomitês para apoiar o trabalho das principais comissões técnicas.

b) O que é Arqueação (tonnage) e qual a sua importância?

A arqueação de cada navio compreende: a arqueação bruta e a arqueação líquida. As medidas são adimensionais obtidas através de fórmulas matemáticas utilizadas para encontrar os volumes do navio (em metros cúbicos). É com base na arqueação que os navios são classificados, registrados, bem como são definidas as taxas de porto, de pilotagem, etc.

Arqueação bruta: Medida do volume total do navio, ou seja, todos os seus compartimentos interiores (fechados) desde a quilha até a chaminé.

Objetivo: determinar as regras de governo, de segurança e outras obrigações legais.

Arqueação Liquida: Volume de todos os espaços do navio destinados ao transporte de carga ou de passageiros.

A arqueação líquida é medida a partir da arqueação bruta, deduzindo o volume de espaços como casa de máquinas, espaços da tripulação, etc.

c) Qual a importância do Load Line (borda livre) para o navio?

Estabelecer regras para os navios empregados em viagens internacionais quanto à quantidade de carga transportada, tendo em vista, a necessidade de garantir da salvaguarda da vida humana e propriedade no mar. Ou seja, limitar o volume máximo de carga do navio, tendo em vista que o mesmo mantenha uma estabilidade mínima necessária para garantir a segurança humana e do que está sendo transportado.

3- Um graneleiro que realiza viagens internacionais tem uma arqueação bruta igual a 25.250. Quais são os certificados estatutários aplicáveis