Ordem Imprudente

1 INTRODUÇÃO ............................................................................................ 3

2 DESENVOLVIMENTO................................................................................. 4

3 CONCLUSÃO ............................................................................................. 7

4 REFERENCIAS............................................................................................8

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1- INTRODUÇÃO

O curso de Superior de Tecnologia em Segurança do Trabalho teve em seu 1º semestre as disciplinas de Introdução à Tecnologia em Segurança do Trabalho, Relações Interpessoais, Ética, política e sociedade e Metodologia científica, com os professores Fábio Henrique Ribeiro, Seleide A.M. Eugênio, Elisete A. Z. Oliveira, Márcia Bastos e Rodrigo M. Trigueiro. Dentre as disciplinas, destacou-se a Introdução à Tecnologia em Segurança do Trabalho. Em relação o texto “Ordem Imprudente”, publicado pela Revista Proteção em junho de 2012, relata uma triste história do colaborador de uma terceirizada da empresa de eletricidade do Estado da Bahia.

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2- DESENVOLVIMENTO

Como relata o título da reportagem, o acidente ocorreu devido uma imprudência do encarregado da empresa. Pois, o funcionário contratado há três meses pela empresa foi executar a atividade delegada pelo encarregado, uma vez que toda atividade sempre deve ser executada a partir de uma dupla, porém o colaborador capacitado para exercer essa tarefa havia faltado. No entanto, devido a este ocorrido, o colaborador mesmo sem conhecimento da tarefa, foi executá-la. Foram vários os descumprimentos de segurança para tal realização da atividade, que teve como consequência o acidente.

Várias medidas poderiam ser adotadas para evitar a explosão. A atividade deveria ser paralisada conforme, NR – 03:

“... 3.1.1 Considera-se grave e iminente risco toda condição ou situação de trabalho que possa causar acidente ou doença relacionada ao trabalho com lesão grave à integridade física do trabalhador.“

Conforme disposto nessa Norma Regulamentadora, a atividade voltaria em execução depois de tomadas as providências de segurança para realização da mesma. É válido ressaltar, que anteriormente as explosões eram executadas com dinamites; no dia da ocorrência do acidente foi realizado com clorato (suas misturas com materiais inflamáveis são extremamente perigosas já que podem detonar sem razão aparente). Dessa forma, um procedimento de segurança da empresa foi descumprido.

Na ausência de um determinado funcionário, a atividade deveria ser delegada a outro que tenha a mesma capacidade do funcionário faltoso, para a realização da mesma. Pois, a atividade poderia ser concluída com sucesso, se houvesse cumprimento também das documentações de segurança do trabalho de acordo com a legislação. São elas: aplicação de treinamento com carga horária mínima, conteúdo e frequência, Equipamento de proteção Individual (E.P. I) e Equipamentos de Proteção Coletiva (E.P. C) apropriados para atividade, realização de exames médicos para mudança de função, onde se orienta sobre a integridade física do colaborador para exercer a atividade, Ordem de serviço (conforme NR-01) e um supervisor para fiscalização da mesma. Portanto, o cumprimento das Normas Regulamentadoras iria auxiliar na realização da tarefa com segurança, através da conscientização dos empregados e empregadores, através do diálogo e treinamento

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adequado. Posteriormente, deve ser verificado o risco para determinada atividade no Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (P.P.R. A) NR -09, onde seriam implementadas as ações para correção dos riscos levantados. Esses poderiam ser eliminados através do Equipamento de Proteção Coletiva e Equipamento de Proteção Individual (E.P. C e E.P. I) NR – 06. Além disso, os treinamentos estabelecidos no P.P.R. A deveriam ser aplicados conforme legislação, cumprindo a carga horária para cada conteúdo estabelecido. Pois, um treinamento específico na função deveria ser aplicado pelo supervisor, encarregado ou técnico em segurança do trabalho capacitado para orientação do mesmo, e uma sugestão seria o colaborador recém contratado ser tutorado por um funcionário já experiente na atividade por no mínimo 45 dias (podendo ser um procedimento de segurança interno da empresa). Vale ressaltar a importância dos treinamentos introdutórios, como: Ordem de Serviços, Procedimentos de Segurança, Procedimentos de emergência, Utilização de Equipamentos de Proteção Individual e Coletiva, Percepção de Risco, Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (P.C.M.S.O) e Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (P.P.R.A). Sendo assim, o desvio da função também influenciou na ocorrência do acidente; pois qualquer mudança de função, o funcionário deverá realizar exame para a mesma, conforme NR – 07:

“... 7.4.3.4.1 Para fins desta NR, entende-se por mudança de função toda e qualquer alteração de atividade, posto de trabalho ou de setor que implique a exposição do trabalhador a risco diferente daquele a que estava exposto antes da mudança.”

O PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL (P.C.M.S. O) A NR–07, deve sempre estar atualizado na empresa, lembrando que o mesmo sofre alteração a partir também da mudança dos riscos expostos no P.P.R.A, pois através desses exames seria verificada a aptidão do colaborador para executar a atividade.

A NR – 19 (Explosivos), alerta sobre:

“... 19.1.2 As atividades de fabricação, utilização, importação, exportação, tráfego e comércio de explosivos devem obedecer ao disposto na legislação específica, em especial ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (R-105) do Exército Brasileiro, aprovado pelo Decreto n.º 3.665, de 20 de novembro de 2000.”

Todas as medidas de prevenção de acordo com a legislação estão estabelecidas na legislação específica citada acima, onde o regulamento tem por finalidade estabelecer as normas necessárias para a correta fiscalização