PCMSO segurança do trabalho

BRICCAL INDÚSTRIA COMÉRCIO E MINERAÇÃO LTDA

PADRE BERNARDO/GO

PCMSO 2010

PROGRAMA DE

CONTROLE MÉDICO

DE SAÚDE OCUPACIONAL

ÍNDICE

1 – INTRODUÇÃO

2 - FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA DO PCMSO

3 - CARACTERÍSTICAS DA EMPRESA

4 - DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA       4.1 - OBJETIVOS DO PROGRAMA       4.2 - FINALIDADES DE  PROGRAMA

5 - ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS       5.1 - PROMOÇÃO  À SAÚDE       5.2 - PROTEÇÃO À SAÚDE/PREVENÇÃO DE DOENÇAS       5.3 - REALIZAÇÃO DE EXAME MÉDICO OCUPACIONAL                5.3.1 - DEFINIÇÕES                5.3.2 - EXAMES MÉDICOS OCUPACIONAIS                5.3.3 - EXAME ADMISSIONAL                5.3.4 - EXAME PERIÓDICO                5.3.4 - EXAME DE RETORNO AO TRABALHO                5.3.5 - EXAME DE MUDANÇA DE FUNÇÕES                5.3.6 - EXAME DEMISSIONAL                5.3.7 - PRONTUÁRIO MÉDICO                5.3.8 - PRIMEIROS SOCORROS

6 - MÉDICO COORDENADOR DO PCMSO

7 – ANEXO: QUADRO DE FUNÇÕES

1 – INTRODUÇÃO

O PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL (PCMSO) é um documento obrigatório por lei, destinado à promoção e preservação da saúde dos trabalhadores, e está regulamentado na NR 7 da Portaria do MTb nº 3214 de 08 de junho de 1978.

Compete ao empregador garantir a elaboração e efetiva implementação do PCMSO, zelando pela sua eficácia, bem como custear, sem ônus para o empregado, todos os procedimentos prescritos nele.

Esta legislação obriga às empresas a terem um Médico do Trabalho Coordenador do PCMSO, o qual é indicado pela empresa. É de competência do médico coordenador realizar os exames médicos previstos ou encarregar a realização dos mesmos a outros profissionais familiarizados com a medicina ocupacional ou ainda a empresas médicas especializadas em medicina do trabalho.

        Um PCMSO bem executado com a cooperação do empregador e dos empregados trará as seguintes vantagens:

        a) manter o trabalhador com saúde, para melhorar seu desempenho e qualidade de vida;

b) melhorar o relacionamento entre os colegas de trabalho;

c) aumentar a produtividade;

d) facilitar na eficácia dos processos empresariais;

e) reduzir os custos com despesas médicas.

2 - FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA DO PCMSO

     

         Encontra amparo primeiramente na Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 no título II (dos direitos e garantias fundamentais) capítulo II (dos direitos sociais) artigo 7º. Na CLT é decorrente das alterações feitas no seu capítulo V, do título II, artigos 154 e 201 relativos à Segurança e Medicina do Trabalho. E finalmente, em legislação mais específica, na Portaria nº 3214 de 08 de junho de 1978 que aprovou as Normas Regulamentadoras, em particular a NR nº 07, que trata do PROGRAMA MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL (PCMSO), a qual foi modificada pela Portaria nº 24 de 29 de dezembro de 1994, para introdução da nova redação dada a essa norma. 

3 - CARACTERÍSTICAS DA EMPRESA

RAZÃO SOCIAL: BRICCAL INDÚSTRIA COMÉRCIO E MINERAÇÃO LTDA

                     

ENDEREÇO: FAZENDA PÉ DE SERRA S/N ZONA RURAL PADRE BERNARDO/GO

CNPJ: 36.843.985/0001-64

RAMO DE ATIVIDADE - CNAE: 08.10-0-99

ATIVIDADE PRINCIPAL: EXTRAÇÃO E BRITAMENTO DE PEDRAS E OUTROS MATERIAIS

                       

GRAU DE RISCO: 04

NÚMERO TOTAL DE FUNCIONÁRIOS: 35.

4 – DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA

4.1 - Objetivos do programa:

       

• Criar e manter uma cultura prevencionista adequada;
• Atuar na promoção à saúde;
• Atuar na prevenção dos agravos à saúde relacionados ao trabalho
• Atuar no rastreamento e diagnóstico dos agravos à saúde relacionada ao trabalho;
• Estabelecer medidas que determinem a redução dos índices de acidentes de trabalho, doenças profissionais e doenças do trabalho;
• Cumprir a legislação trabalhista no que se refere à saúde ocupacional do trabalhador;
• Padronizar e normatizar das ações voltadas para o controle médico de saúde ocupacional.

1. – Finalidades do programa:

     

• Garantir as ações necessárias visando sempre a promoção da saúde  dos empregados, a prevenção de doenças e a orientação para recuperação da saúde;
• Garantir aos empregados das orientações visando a melhoria  da qualidade de vida, colaborando para preservação da saúde, resultando com isso em um aumento de produtividade.

5 - ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS NO PCMSO

5.1 - Promoção à Saúde: