TRABALHO SOBRE PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL - PCMSO - NR 7

INSTITUTO FLORENCE DE ENSINO

CURSO DE TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO

JOSÉ DE RIBAMAR CANTANHÊDE ARAÚJO

PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL - PCMSO – NR 7

SÃO LUIS

2010

JOSÉ DE RIBAMAR CANTANHÊDE ARAÚJO

PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL - PCMSO – NR 7

Trabalho apresentado ao Curso de Técnico em Segurança do Trabalho, disciplina Medicina do Trabalho, como requisito parcial para a obtenção de nota.

Prof. Thiago Batalha

SÃO LUIS

2009

SUMÁRIO

1 – INTRODUÇÃO 4

2– DESENVOLVIMENTO 5

2.1 - OBJETIVO DO PCMSO 6

2.2 - DAS RESPONSABILIDADES 6

2.3 - PLANEJAMENTO PCMSO 7

2.4 - DIAGNÓSTICO PRECOCE: 9

2.5 - O ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL – ASO 11

2.6 - PROMOÇÃO E PRESERVAÇÃO DA SAÚDE 12

2.7 – DO RELATÓRIO ANUAL DO PCMSO 12

2.7 – PRIMEIROS SOCORROS 13

3 – CONCLUSÃO 14

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 16

1 – INTRODUÇÃO

O desenvolvimento tecnológico da humanidade, além de trazer enormes benefícios para o homem do século XX, como o aumento da expectativa de vida, mais praticidade e conforto no nosso dia a dia, tem exposto o trabalhador a diversos agentes potencialmente nocivos e que, sob certas condições, poderão provocar doenças ou desajustes no organismo das pessoas que desenvolvem suas atividades normais em variados locais de trabalho.

O dia a dia de cada trabalhador tem se mostrado cada vez mais tenso, robótico e mecânico e isso vem afetando a parte psicológica e física de cada um de nós. A administração deste estresse tem-se mostrado uma ferramenta vital nas provas técnicas de administração empresarial já que, comprovadamente, a melhoria dos níveis de qualidade de vida, baseados nas situações críticas acima mencionadas, é hoje fator diferencial entre as empresas, na competição por produtividade, qualidade e desempenho comercial.

Nas últimas décadas, com a evolução da tecnologia pela mecanização, informatização e aumento do ritmo de trabalho, as doenças já são a primeira causa de afastamento temporário ou permanente do trabalho no Brasil.

A gestão de riscos requer algum tipo de divisão da organização e das atividades, ela pode ser por área geográfica ou funcional de cada área de atuação.

Deve-se ter sempre em mente que há uma enorme gama de agentes agressivos, que de acordo com o grau de intensidade podem configurar ou não uma atividade como insalubre.

Na realidade é a conjugação ou a repetição destes agentes que acarreta para o trabalhador efeitos variadas como insatisfação, fadiga, estafa estresse, doenças ocupacionais e até acidentes de trabalho.

Baseando-se na premissa de que o homem passa parte de sua vida ativa envolvido com o trabalho, é necessário que ações sejam desenvolvidas a fim de que diminuam os efeitos causados pelo desempenho inadequado das atividades laborais.

A Norma Regulamentadora NR 7, intitulada Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, estabelece a obrigatoriedade de sua elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados

O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional tem como objetivo a promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores. Visando cumprir determinação legal, o conteúdo deste programa estabelece parâmetros e diretrizes a serem observadas na execução do PCMSO podendo os mesmos ser ampliados ou reformulados de acordo com modificações no processo de trabalho desenvolvido na empresa, alterações na legislação ou detecção de novas necessidades nas avaliações do programa.

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2– DESENVOLVIMENTO

Qualquer que seja a atividade econômica impulsionadora de um país em desenvolvimento, a mesma encontra no trabalho realizado pelo ser humano o instrumento viabilizador final dos objetivos pretendidos. Tal fato demonstra o interesse que devemos ter em relação à saúde do trabalhador, qualquer que seja seu nível de trabalho. Daí a preocupação maior, demonstrada pelas autoridades do país, em proteger o trabalho em suas várias implicações.

Já há vários séculos, observadores verificaram uma íntima relação entre a atividade exercida pelo trabalhador e o tipo de doença que o mesmo adquiriu com isso gerando um interesse cada vez maior de proteção a esse trabalhador em seu ambiente de trabalho.

A Segurança do Trabalho é definida por normas e leis. No Brasil a Legislação de Segurança do Trabalho compõe-se de Normas Regulamentadoras, Normas Regulamentadoras Rurais, outras leis complementares, como portarias e decretos e também as convenções Internacionais da Organização Internacional do Trabalho, ratificadas pelo Brasil.

As Leis de proteção do trabalho foram agrupadas na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, pelo Decreto-lei n.º 5452, de 01/05/1943.

Portaria n.º 3214, de 08/06/1978, aprova as Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho - NR. Essas Normas têm sido alteradas ao longo do tempo, por diversas Portarias.

O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO é um procedimento legal estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho, no Brasil, mediante a Norma Regulamentadora 7, visando proteger