PNLT - Relatório Executivo

1 INTRODUÇÃO

Depois de cerca de duas décadas de absoluta ausência, no âmbito do setor dos transportes,

de um sistema de planejamento estratégico, sistemático, com visão de médio e longo

prazos, baseado em estudos consistentes de demanda, o Ministério dos Transportes tem a

satisfação de apresentar à sociedade brasileira o PNLT – Plano Nacional de Logística e

Transportes, elaborado em parceria com o Ministério da Defesa, através do CENTRAN –

Centro de Excelência em Engenharia de Transportes.

São reconhecidos os esforços empreendidos pela Empresa Brasileira de Planejamento de

Transportes – GEIPOT, até a segunda metade da década de 1980, quando foi editado o

Programa de Desenvolvimento do Setor de Transportes – PRODEST, elaborado com a

efetiva participação de todas as Secretarias de Transportes das Unidades da Federação.

São reconhecidas também as iniciativas do Governo Federal e do setor privado, por meio

dos diversos diagnósticos e estudos setoriais de suas respectivas áreas de atuação,

elaborados com competência por suas assessorias técnicas, bem como dos governos

estaduais que tomaram a decisão de cobrir a lacuna do planejamento de transportes no

âmbito de seus territórios.

Mas o Ministério dos Transportes não poderia se omitir, em suas obrigações constitucionais

federativas, em sua responsabilidade de planejar e organizar uma infra-estrutura básica de

transportes, eficiente e eficaz, capaz de estruturar, com justiça e eqüidade, o

desenvolvimento social e econômico do País.

Os fundamentos básicos para o planejamento foram obtidos, após anos de esforços e

sacrifícios da sociedade brasileira na conquista da estabilidade da economia, com equilíbrio

fiscal, monetário e cambial, sendo agora possível vislumbrar o futuro.

Intensos trabalhos foram desenvolvidos ao longo do ano de 2006, envolvendo as melhores

competências profissionais dos setores afins ou correlatos com os transportes, destacandose

a universidade, com suas pesquisas e projetos de desenvolvimento, os setores de

planejamento, indústria, comércio e turismo, transportes, agricultura e meio ambiente dos

governos federal e estaduais, bem como as associações, confederações e federações dos

mesmos segmentos, além de entidades e órgãos representativos dos usuários de transporte

e de toda a sociedade brasileira.

Nove encontros regionais, reunindo todas as Unidades da Federação, foram realizados com

o inestimável apoio logístico das Federações das Indústrias, além de quatro workshops e

um Encontro Nacional, em que foram apresentados e discutidos os principais temas de

interesse do setor.

PNLT – PLANO NACIONAL DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES

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Relatório Executivo 7

Para melhor compreensão do significado e das bases conceituais do PNLT, foram

destacadas algumas de suas idéias-força, divulgadas e disseminadas pelo território

nacional, buscando o efetivo envolvimento de todos os agentes da sociedade no

desenvolvimento, na elaboração e na continuidade desse processo de planejamento.

São elas:

• O PNLT é um plano de caráter indicativo, de médio e longo prazos, associado ao

processo de desenvolvimento socioeconômico do País, e não um mero elenco de

projetos e ações;

• É um plano nacional