POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA: EVOLUÇÃO E DESAFIOS NO BRASIL

FACULDADE DOM ALBERTO

VALDEMIR ZEFERINO DOS SANTOS

POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA: EVOLUÇÃO E DESAFIOS NO BRASIL

MANAUS

2019

FACULDADE DOM ALBERTO

VALDEMIR ZEFERINO DOS SANTOS

POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA: EVOLUÇÃO E DESAFIOS NO BRASIL

Trabalho de conclusão de curso apresentado como requisito parcial à obtenção do título especialista em Segurança Pública.

MANAUS

2019

POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA: EVOLUÇÃO E DESAFIOS NO BRASIL

Valdemir Zeferino dos Santos^[1]

RESUMO

No início do século XXI o processo de globalização econômico-financeira, conseguiu impelir à redefinição do papel do Estado na gestão pública e na sua relação com o mercado e com a sociedade. Nesse processo, a gestão da política de segurança pública, como suporte para enfrentamento da violência e da criminalidade, representa um desafio tanto para o Estado quanto para a sociedade. Através de pesquisa qualitativa exploratória de caráter bibliográfico, realizada através da busca de periódicos utilizando bases de dados como o Scielo, Google Acadêmico e o site de periódicos CAPES, este artigo teve como objetivo principal analisar o desenvolvimento da política de segurança pública no Brasil, destacando seu contexto histórico que se demonstrou fundamental para compreensão do tema. Tornou-se evidente que a Constituição Federal de 1988 representa um marco na criação de uma nova estrutura administrativa e organizacional dos órgãos responsáveis pela segurança pública no Brasil. Outro momento de grande importância foi o desenvolvimento de um programa que efetivasse um planejamento estratégico em busca da redução do momento de insegurança que tomava conta do país. Portanto, pode-se concluir que em meio aos conflitos políticos e ao cenário de violência em que o país se encontra o tema abordado é considerado polêmico e complexo, sendo necessários estudos mais específicos que possam levantar questões para continuação dos debates a cerca do que ainda pode ser feito para reverter este cenário em que o Brasil se encontra.

PALAVRAS – CHAVE: Política pública. Segurança pública. Constituição Federal.

ABSTRACT

At the beginning of the 21st century, the process of economic and financial globalization was able to push the redefinition of the role of the State in public management and its relationship with the market and with society. In this process, the management of public security policy, as a support for confronting violence and crime, presents a challenge for both the State and society. Through a qualitative exploratory research of a bibliographic character, carried out through the search of journals using databases such as Scielo, Google Academic and the CAPES journals site, this article had as main objective to analyze the development of the public security policy in Brazil, highlighting its historical context, which has proved to be fundamental for understanding the theme. It became evident that the Federal Constitution of 1988 represents a milestone in the creation of a new administrative and organizational structure of the organs responsible for public security in Brazil. Another moment of great importance was the development of a program that would effect a strategic planning in search of the reduction of the moment of insecurity that took control of the country. Therefore, it can be concluded that amidst the political conflicts and the scenario of violence in which the country is confronted, it is considered controversial and complex, and more specific studies are needed that may raise issues for the continuation of the debates about what still can be done to reverse this scenario in which Brazil is.

KEYWORDS: Public policy. Public security. Federal Constitution.

1. INTRODUÇÃO

A segurança pública pode ser caracterizada como um sistema articulado, com envolvimento de interdepêndencia entre a vertente institucional e social, ao mesmo tempo que a política de segurança pública é estabelecida como uma maneira de determinar estratégias e métodos para o combate da violência e criminalidade, fundamentando as formas de punição (SAPORI, 2007).

Um dos principais requisitos da garantia de direiros e cumprimento de deveres é a segurança da sociedade, estabelecida através dos ordenamentos jurídicos. Sendo considerada uma necessidade social que depende de organizações da sociedade para ser desempenhada. Nesse sentido o sistema de segurança pública surge como órgãos estatais e instituições responsáveis pela adoção das ações que garantam a segurança da sociedade, dispondo de um eixo político estratégico, onde um conjunto de ações e programas são implementados para garantir a segurança da sociedade.

A partir do processo de globalização econômica que ocorreu no início do século XXI, estimulou-se a reestruturação das atribuições do Estado em prol da gestão pública e sua responsabilidade com o mercado e com a sociedade. Neste cenário, um grande desafio para o Estado e para a sociedade passa a ser a gestão da política de segurança pública como base para o combate à violência e criminalidade.

Ao longo do artigo, é possível notar o quanto o tema que envolve segurança pública passa a despertar interesse em estudiosos e na sociedade. Onde o foco gira em torno do fato dos métodos utilizados para o combate à criminalidade se apresentarem como insuficientes para a segurança pública individual ou coletiva, sendo dessa forma necessário o estudo da constituição da política de segurança pública responsável pelo desenvolvimento destas estratégias. Portanto, este artigo tem como objetivo analisar o desenvolvimento da política de segurança pública no Brasil, mostrando também o seu contexto histórico.

1. POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA

No contexto da sociedade e seus problemas contemporâneos, a segurança pública é um assunto em permanente discussão, tornando-se um desafio para a Administração Pública, objetivando a garantia e proteção dos direitos individuais, além de assegurar o exercício da cidadania (LOPES, 2014).

Neste sentido, a segurança pública depende da integração de diversas instituições e políticas, bem como, das contribuições da sociedade de forma sistêmica, para que tenha eficácia e eficiência em busca do seu objetivo maior, qual seja, a harmonização social (LOPES, 2014).