Pequenas Centrais Hidrelétricas

Apresentação

As PCH’s são usinas com capacidade de produção de energia elétricas em menor escala. Os recursos naturais de que elas dependem são de todos os agentes naturais para as suas instalações, como; os rios (águas), relevo, declividade, barragem, etc.

As PCH’s de propriedade de empresas distribuidoras, que operarem até 2003, estarão fora do limite máximo de 30% de comercialização de energia de geração própria a clientes cativos e têm desconto de 50% nas tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição, podendo chegar a 100%, se entrarem em operação até 2003. O desconto é definido na autorização da Aneel. Também não pagam a compensação financeira pela utilização de recursos hídricos.

A principal desvantagem das PCH´s é que sua produção não é controlada pelo Operador Nacional do Sistema (NOS), ficando expostas aos riscos hidrológicos, e - em caso de necessidade - devem comprar energia no mercado para suprir eventuais faltas de geração em relação aos seus contratos. Entretanto, essa limitação pode ser suprimida se for solicitada adesão ao MRE. Após analise técnica, a Aneel pode fixar resolução específica com o volume incorporado da PCH ao MRE, conforme resolução nº 169 de 03/05/01.

A Lei n º 9.427, de 26/12/1996, institui a Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel, com a finalidade de regular e fiscalizar a produção, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica, em conformidade com as políticas e diretrizes do Governo Federal. O Decreto n º 2.335, de 06/10/1997, constituiu a Aneel como autarquia.

O Decreto nº 2.655, de 02/07/1998, regulamentou o Mercado Atacadista de Energia Elétrica – MAE, definindo os diversos participantes do mercado (geradores, transmissores, distribuidores e comercializadores), estabelecendo as regras básicas do Mecanismo de Realocação de Energia – MRE.

Determinou, ainda, que as usinas com capacidade de geração igual ou superior a 50MW, poderão ser consideradas usinas despachadas centralmente, excluindo, pelo porte, as PCH’s deste benefício.

Com as linhas de transmissão já em funcionamento, e com as previstas para implantação nos próximos anos, o mercado de energia elétrica passará a ser nacional, perdendo a característica regional. Dessa forma, os geradores de energia poderão, praticamente, ter clientes em todo o Brasil. Com isto, perderá importância a análise regional de geração e demanda de energia elétrica.

Estima-se que o crescimento do consumo de energia elétrica no Brasil deverá situar-se em torno de 5% ao ano, nos próximos dez anos. Esta estimativa de crescimento do consumo poderá sofrer variações devidas; variação na renda per capita e contingente populacional; necessidade de racionamento; excesso de capacidade ou preço baixo da energia elétrica; surgimento de novos produtos ou serviços consumidores de energia elétrica; novas tecnologias de geração de energia elétrica com custos menores.

1. Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCH´s

1.1 – Conceituação das PCH’s

São consideradas pequenas centrais hidrelétricas as usinas com capacidade de produção entre 1 e 30 MW e com área total do reservatório igual ou inferior a