Plagio E Direitos Morais

PLÁGIO

O que significa Plágio?

Plágio é copiar ou assinar, uma obra que contém partes ou totalmente reproduzida de outra pessoa, e dizer que é sua própria.

O plágio acontece quando uma pessoa copia o trabalho de alguém e não coloca os créditos para o autor original. É uma copia não autorizada de várias informações, é considerado crime, previsto no código Penal Brasileiro e na Lei de 9.610 (de 19 de Fevereiro de 1998), em vários países é considerado antiético e crime de violação de direito autoral.

O plágio pode ser de várias naturezas, como: livros, músicas, obras, fotografias, trabalhos e etc.

Exemplo:

Plágio Musical

Ocorre quando uma música ou trecho dessa música são copiados por um artista ou banda, e reproduzido novamente outra música, ou com esse trecho(s) e o artista ou banda dizer que é de própria autoria.

Quando é provado em ação judicial, a parte que copiou, tem que pagar uma indenização ao autor original.

Já o caso de falsificação de objetos ou pintura, com o objetivo de que pensem que seja o “original”, se trata de uma fraude denominada contrafação.

Plágio em trabalhos acadêmicos

Existem vários casos de plágios no mundo acadêmico: em faculdades, cursos de pós-graduação, mestrado, doutorado. Onde alunos copiam trabalhos e teses de outros, em vez de utilizar as referências bibliográficas.

E copiar trabalhos, mesmo com consentimento do autor, também é considerado plágio.

Nos trabalhos acadêmicos, os alunos tem de seguir as normas da ABNT, que afirma que mesmo se houver pequenos trechos que não sejam de própria autoria do executante do trabalho, deve ser devidamente identificado o autor.

O ato do plágio, como é consistido numa cópia da propriedade intelectual de outra pessoa, prejudica o desenvolvimento do pensamento crítico do aluno, que consequentemente pode retardar seu aprendizado.

Existem vários softwares online, que detectam plágio, varrendo sites por exemplo. E também softwares pessoais, onde é possível colocar a informação que deseja obter, e ele procura em diversas fontes.

DIREITOS AUTORAIS

O direito autoral no Brasil é regulamentado pela Lei 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998, tem o principal objetivo de proteger a expressão de idéias, reservando o direito exclusivo sobre a reprodução de suas obras à seus autores.

É um direito garantido pela Constituição Federal de 1988.

Ao tratar de “Direitos e Garantias Fundamentais” no Título II, Capítulo I (Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos), o direito do autor e especificamente enfocado.

No artigo 5° da Constituição Federal diz:

“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade