Propriedade intelectual - direito de autor - plagio

O direito de autor é uma das vertentes da propriedade intelectual.

O ponto central da propriedade intelectual é a proteção da criação do ser humano, tanto para a criação técnica, aquela que vai se tornar útil no mundo fenomênico, tanto para aquelas criações que externalizam sentimentos, sem a intenção de desenvolvimento tecnológico, está no campo da estética. Nesse sentido, são oportunas as palavras de Newton Silveira :

“O mesmo esforço que deu origem à indústria (satisfação das necessidades materiais), criou as artes para a satisfação das necessidades espirituais do ser humano. Ao passo que a técnica se objetiva na natureza, a arte, ao contrario, atua no mundo do homem, que inventa novas formas destinadas unicamente a estimular o sentimento estético.”

Com a evolução das criações humanas, tanto técnicas quanto estéticas, e o desenvolvimento da comunicação e difusão das ideias, verificou-se a necessidade de proteger o direito daqueles que a criaram, seus autores, pois, também, notou-se o poder que as criações detinham no que diz respeito à circulação de riqueza e poder, conforme os ensinamentos do citado autor:

“Somente, porém, com a intenção da imprensa por Gutemberg e seu desenvolvimento, o qual permitiu a difusão das ideias pela multiplicação de exemplares, e com a revolução industrial (que alguns autores fazem remontar à Inglaterra, à França e os Estados alemães do século XVI), que implicou a passagem da forma de produção artesanal para a industrial por meio da máquina, é que a humanidade passou a perceber que aquilo que foi criado pelo inventor ou escritor não se exauria no exemplar materialmente executado, era algo além dele, era uma forma que podia ser reproduzida e representar riqueza.”

Assim, elaborou-se tratados internacionais para a proteção das invenções técnicas (propriedade industrial) e criações estéticas (direitos de autor), Convenção de Paris e Convenção de Berna , respectivamente.