Proteção Aos Direitos Autorais E Plágio

PROTEÇÃO AOS DIREITOS AUTORAIS E PLÁGIO

Ao ingressar no módulo de produção do trabalho de conclusão de curso, a FAEL lembra a todos os seus alunos que a produção de um trabalho científico deve respeitar dois aspectos formais:

Cumprimento das normas técnicas de apresentação de trabalhos científicos e acadêmicos conforme as normas da ABNT a seguir listadas: NBR 10520/2002; NBR 14724/2011; NBR 6022; NBR 6023; NBR 6027 e NBR 6028, acessíveis em vários sites, sendo um deles o

http://www.trabalhosabnt.com/regras-normas-abnt-formatacao

Respeito ao previsto na Lei nº 9.610 de 19/02/1998, acessível em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9610.htm que protege os direitos autorais.

Os professores orientadores e avaliadores de trabalhos acadêmicos utilizam recursos de identificação de cópias ilegais e/ou indevidas e penalizam as infrações com cancelamento do trabalho ou redução de nota de avaliação. Podendo o aluno infrator ter que matricular-se novamente no período para refazer o seu trabalho, atrasando a sua expectativa de conclusão de curso.

Em situações em que o descumprimento aos preceitos legais venha a passar pelas análises realizadas pelos docentes, assim que o fato venha a ser do conhecimento da instituição, o descumprimento da Lei nº 9.610, implicará na declaração de nulidade do trabalho apresentado e do título auferido impropriamente e ainda, caracterização do crime previsto no Art 184 do Código Penal Brasileiro, acessível em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm

DECLARO QUE LI E QUE TENHO CONHECIMENTO DOS CUIDADOS A SEREM TOMADOS PARA CUMPRIR O PREVISTO NA LEI Nº 9.610 DE 19/02/1998