Principais documentos de aquisição

Principais Documentos para Contratação

 Carteira Profissional

 Cópia do RG

 Cópia do CPF

 Cópia do Título de Eleitor

 Cópia da Reservista

 Cópia do Cartão do PIS

 Atestado Ocupacional

 02 Fotos 3 x 4

 Certidão de Casamento

 Certidão de Nascimento dos Filhos

 Carteira de Vacinação (filhos menores de 5 anos)

 Carteira de Habilitação

 Comprovante de Residência (recente)

 Antecedentes Criminais

 Comprovante de Escolaridade

 Cópia de Certificados de Cursos / Treinamento

Principais Tipos de Contrato de Trabalho

- Contrato por Prazo Determinado: É o contrato que se inicia com data prevista para termino. Combinada antecipadamente entre o trabalhador e o empregador. Deve ficar preservada a regra de que a duração do contrato não poderá ser superior a dois anos. Nos casos em que houver dúvida quanto ao prazo estipulado, deve ser considerado como contrato por tempo indeterminado. O contrato por obra certa, ou prazo determinado, quando prorrogado por mais de quatro anos, transforma-se por tempo indeterminado.

- Contrato Experiência: é dar ao empregado um tempo para adaptação na empresa e na função que ele ira exercer. Já para o empregador essa facilidade também serve para identificar se aquele colaborador é realmente o melhor para a função e, ainda, efetuar o treinamento do empregado. O contrato de experiência tem prazo máximo de 90 dias corridos. Mesmo se tratando de um contrato de experiência, o empregado já deve estar registrado a partir do primeiro dia, inclusive com a carteira assinada. O contrato de experiência pode incluir uma prorrogação dentro desses 90 dias. A empresa fica dispensada de pagar a multa rescisória do FGTS e também o Aviso Prévio, em caso de dispensa do empregado no último dia do contrato.

Caso haja necessidade de dispensa do empregado antes de terminado o período de experiência a empresa deverá indenizar o empregado em 50% dos dias que faltam para o término do contrato. Nesse caso de rescisão antecipada, deve pagar a multa rescisória do FGTS.

- Contrato por Prazo Indeterminado: prevê o dia do início em que o empregado começa a trabalhar, mas não o prazo ou qualquer condição que determinará o seu término, ou seja, na Carteira de Trabalho (CTPS) coloca-se o dia, mês e ano do início do trabalho, ficando em branco o campo onde consta à data de término.

Modelos de Contrato

Contrato por Prazo Determinado

********************************************, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/CEI **************************, estabelecida à *****************************, bairro *************************, em ***************** doravante simplesmente EMPREGADORA;

*****************************, portador da CTPS nº *********, Série************, residente e domiciliado à ******************************, nº******, bairro********** em ***************doravante denominado simplesmente EMPREGADO; Celebram o presente CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO, com duração **********************conforme disposto na, consolidação das Leis de Trabalho, que regerá pelas cláusulas abaixo e demais disposições legais vigente:

1 – O EMPREGADO trabalhará para a EMPREGADORA, com duração ************************** na função de *************************, e mais as funções que vierem a ser objetos de ordens verbais, cartas ou avisos, segundo necessidades técnicas da EMPREGADORA, em qualquer dos estabelecimentos desta última, nos termos do Art. 469 da CLT reconhecendo não lhe resultar, direta ou indiretamente nenhum tipo de prejuízo.

2 – O EMPREGADO, como remuneração pelo trabalho prestado, receberá o salário normativo da categoria fixado em ACORDO, CONVENÇÃO, DISSÍDIO COLETIVO DE TRABALHO ou tarefa de produção.

3 – JORNADA DE TRABALHO, ACORDO PARA PRORROGAÇÃO

O EMPREGADO, na vigência de presente contrato, cumprirá sua jornada de trabalho semanal observando o regime de **** dia(s) trabalhados por **** dias(s) de folga, concordando com trabalho em turnos e com prorrogação da jornada de trabalho, inclusive nos dias destinados ao Descanso Semanal Remunerado e feriados, observadas as necessidades técnicas da EMPREGADORA, pelo trabalho em horas suplementares, o EMPREGADO perceberá os adicionais previstos em ACORDO, CONVENÇÃO, Dissídio Coletivo ou na própria legislação vigente.

4 – DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1 – O EMPREGADO fica ciente das normas de Segurança que regem a sua atividade e se compromete a fazer uso obrigatório dos EPIS (EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL), fornecidos gratuitamente pela EMPREGADORA sob pena de ser punido pelo cometimento de falta grave, nos termos da legislação vigente e demais disposições inerentes a Segurança e Medicina Ocupacional.

4.2 – O EMPREGADO se obriga a cumprir as normas e regulamentos internos da EMPREGADORA reconhecendo que seu descumprimento, implica no cometimento de falta grave, capaz de gerar a dissolução contratual por motivo justo.

4.3 – O EMPREGADO fica dede já pré-avisado que o término do contrato a seu termo, não dependerá de qualquer aviso ou notificação prévia.

5 – RESCISÃO ANTECIPADA

O presente CONTRATO poderá ser rescindido antes de expirado o termo ajustado. Caso seja exercido por qualquer das partes, serão aplicados os princípios que regem os contratos a prazo determinado, conforme disposto no art. 481 da CLT, obrigando –se portanto, a parte que exercer o direito, a pré-avisar a outra, nas condições do art. 481 e Estatuto Consolidado.

E, por estarem de pleno acordo com as condições supra ajustadas, firmam o presente instrumento em 01 via(s) de igual teor,