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Introdução

Desde a Revolução Industrial o desenvolvimento econômico passou a causar um impacto negativo significativo sobre o meio ambiente, através de uma exploração desordenada dos recursos naturais e do despejo aleatório de resíduos na natureza. Esse processo assumiu maiores proporções com o crescente aceleramento da globalização, processo de integração das economias e das sociedades dos diversos países com fortes efeitos sobre os sistemas produtivos hábitos de consumo das populações, e com o crescimento descontrolado da população, tornando alarmante a crise ambiental planetária.

A continuidade da raça humana e até do planeta parece estar em xeque, tamanhos são os problemas ambientais da atualidade, como escassez de água potável, aquecimento planetário, buraco na camada de ozônio, desertificação, desmatamento, extinção de espécies, falta de tratamento dos resíduos industriais, acúmulo de lixo urbano e vazamento de petróleo.

A crença na inesgotabilidade desses recursos e na dominação do ser humano sobre a natureza, que ainda hoje perdura, paralelamente à ânsia desmedida pelo lucro, parece ser a responsável pela degradação do planeta.É nesse contexto que desponta a responsabilidade social das empresas, que é uma forma de gestão como a empresa se relaciona com o Poder Público e a sociedade tendo em vista coadunar o desenvolvimento econômico à proteção ao meio ambiente e à promoção de justiça social. O modelo que procura coadunar os aspectos ambiental, econômico e social é chamado de desenvolvimento sustentável.

Com efeito, não é ético que uma empresa ganhe dinheiro à custa da degradação do meio ambiente e da qualidade de vida da coletividade. Por isso as atividades econômicas potencialmente causadoras de impactos ao meio ambiente devem estar sujeitas ao controle pelo Poder Público. Entre os mecanismos estatais para o controle dos impactos ambientais se destaca como o mais eficaz o licenciamento ambiental. Por meio desse instrumento a Administração Pública estabelece em documento condições e limites para o exercício de cada uma das atividades potencialmente causadoras de impacto ao meio ambiente.

O sistema de licenciamento ambiental tem por finalidade assegurar que o meio ambiente seja devidamente respeitado quando da instalação e operação de empreendimentos e obras. Para isso devem ser necessariamente consideradas uma serie de questões das mais variadas ordens, como a ecológica, a econômica, a cultural, a jurídica e a social.

Saliente-se que a concessão da licença ambiental tem de estar atenta ao fato de que devem ser totalmente atendidas as exigências da legislação ambiental. A função de controlar as atividades potencialmente causadoras de impactos no meio ambiente está expressamente estabelecida pelo Capítulo VI - Do Meio Ambiente, art. 225 da Constituição Federal inciso V do § 1º, que reza para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, incumbe ao Poder Público “...controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente...”.

Sendo assim, tem como objeto o licenciamento ambiental enquanto instrumento de concretização da responsabilidade empresarial, já que uma empresa não pode ser considerada responsável do ponto de vista ambiental ou social se não obtém ou se não respeita a licença ambiental obtida. Para isso será necessário tratar em um primeiro momento do conceito, do objetivo, do surgimento, das atividades sujeitas e das fases do licenciamento ambiental. Em um segundo momento se tratará de meio ambiente e responsabilidade empresarial, da função social da propriedade e os meios de produção e do licenciamento ambiental a responsabilidade empresarial. Com efeito, o licenciamento ambiental é a base estrutural da gestão ambiental pelas empresas e demais atividades capazes de causar impacto ambiental, visto que cada licença ambiental aponta expressamente uma série de condicionantes que devem ser seguidas pelos empreendedores. O objetivo do licenciamento ambiental é efetuar o controle ambiental das atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, através de um conjunto de procedimentos a serem determinados pelo órgão administrativo de meio ambiente competente, com o intuito de garantir o meio ambiente ecologicamente equilibrado e de defender a qualidade de vida da coletividade. Para cumprir a sua função social a empresa deve necessariamente se submeter e obedecer ao licenciamento ambiental, que é a forma pela qual o Estado se assegura de que a atividade potencial ou efetivamente poluidora não colocará em risco o meio ambiente e a qualidade de vida da coletividade.

1 - GESTÃO AMBIENTAL

A área de conhecimento e trabalho intitulada “Gestão Ambiental” vem causando muita confusão entre os especialistas em meio ambiente. A dúvida se inicia com a pergunta, mas afinal o que é Gestão Ambiental?

Para responder esta difícil pergunta, antes de tudo deve ser esclarecido que a Gestão Ambiental possui caráter multidisciplinar, profissionais dos mais diversos campos podem atuar na área, desde que devidamente habilitados.

Antigamente existia uma divisão nítida entre os defensores da natureza (ditos ecologistas) e os que pregavam a exploração irrestrita dos recursos naturais. Com o advento do termo “desenvolvimento sustentável” tornou-se necessária a formação de pessoas com um diferente perfil, profissionais que agregassem a visão ambientalista à exploração “racional” dos recursos naturais, aí surgiram os gestores ambientais.

A Gestão Ambiental visa ordenaras atividades humanas