PÓS-GRADUAÇÃO ENGENHARIA BIOMÉDICA COM ÊNFASE EM ENGENHARIA CLÍNICA

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UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

PÓS-GRADUAÇÃO ENGENHARIA BIOMÉDICA COM ÊNFASE EM ENGENHARIA CLÍNICA

Resenha Crítica de Caso

Fabiano Liparoti Lino

Trabalho da disciplina Instrumentação Médico Hospitalar 3

  Tutor: Mirna Miguel Passos Godoy

Rio de Janeiro

2021

Estudo de caso análise dos custos do procedimento PET-TC com 18F-FDG na perspectiva do SUS

Referência: http://conitec.gov.br/images/Artigos_Publicacoes/PETCT_RelCompleto-ProjetoCNPq569749_2010-3.pdf - acesso dia 28 de fevereiro de 2021.

                http://conitec.gov.br/images/Incorporados/PET-CT-CancerColoeReto-FINAL.pdf - acesso 11 de março de 2021.

INTRODUÇÃO

         A PET (do inglês Positron Emission Tomography) é uma técnica de diagnóstico por imagens do campo da medicina nuclear desenvolvida no início dos anos 70, logo após a tomografia computadorizada. Ela utiliza traçadores radioativos e o princípio da detecção coincidente para medir processos bioquímicos dentro dos tecidos. Diferentemente de outras tecnologias de imagem voltadas predominantemente para definições anatômicas de doença — como os raios-X, a tomografia computadorizada (TC) e a imagem por ressonância magnética (MRI) — a PET avalia a perfusão e a atividade metabólica tissulares, podendo ser utilizada de forma complementar ou mesmo substituta a estas modalidades. Porque as mudanças na fisiologia tumoral precedem as alterações anatômicas e porque a PET fornece imagens da função e da bioquímica corporais, a tecnologia é capaz de demonstrar as alterações bioquímicas mesmo onde não existe (ainda) uma anormalidade estrutural evidente, permitindo o diagnóstico mais precoce.

DESENVOLVIMENTO

        A Tomografia de emissão de pósitrons (PET) é uma tecnologia da área de medicina nuclear, complexa, de alto custo e de difusão no país bastante recente. A quantidade de equipamentos instalados em serviços públicos de saúde é ainda pequena, mas já se faz crescente no setor privado, e apresenta forte tendência de expansão, dada a quebra do monopólio da União na produção de radiofármacos, a partir de 2006, com a promulgação, pelo Congresso Nacional, da Emenda Constitucional nº 49.

        Contudo, os procedimentos com a tecnologia ainda não fazem parte das tabelas de reembolso do Sistema Único de Saúde (SUS) e, só recentemente, foram incorporadas ao rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), mesmo assim restritos a algumas neoplasias e indicações especificas.

        No caso dos planos de saúde, o valor cobrado pelo procedimento toma por base a tabela de Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), da Associação Médica Brasileira (AMB), desde a 4ª edição de setembro de 2005 (Capítulo 4 - Procedimentos Diagnósticos e Terapêuticos, PET dedicado oncológico e TC para PET dedicado oncológico, respectivamente códigos 40708128 e 41001222). O valor de tabela na atual versão da CBHPM situa-se em torno de R$ 2.083,94 (variando entre R$ 1.667,15 e R$ 2.500,73, considerando as bandas de variação de 20%) para o PET e de R$ 2.955,52 (variação, respectivamente, entre R$ 2.364,42 e R$ 3.547,63) para o PET-TC, apenas incluindo os reembolsos com filme, porte e unidade de custo operacional. A esses valores, devem ainda ser acrescidos os custos da dose de radiofármaco e custos de transporte, variáveis segundo a distância entre o centro produtor do radioisótopo e a unidade PET.

        A tabela CBHPM de 2010 informa que os custos de radiofármaco devem ser estimados de acordo com Unidade de Radiofármaco (UR) do Colégio Brasileiro de Radiologia, mas não foi possível, mesmo com o estabelecimento de correspondência direta a este Colégio e à Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear, obter estes valores. O valor cobrado pelos laboratórios públicos vinculados a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) é único, correspondendo a R$ 834,77 em outubro de 2012.

Estudos de avaliação de custos do PET, que incluem a análise do processo de produção, são ainda escassos. Duas pesquisas conduzidas na Bélgica por Krug e colaboradores adotaram o método de custeio por atividade (activity based cost – ABC), através do qual todas as atividades relacionadas ao processo de produção do exame foram identificadas. Os itens de custos de cada atividade foram identificados considerando o espaço físico disponível, materiais consumidos, recursos humanos, capital e infraestrutura necessários para o funcionamento do equipamento e produção do teste. Outras abordagens, como a estimativa do custo para atender as exigências regulatórias para o funcionamento do PET, também tem sido realizadas em outros países. Ainda que tais estudos tenham utilizado metodologias diferenciadas e uma comparação não seja factível, é importante notar que as estimativas de custos basearam-se na identificação do processo de produção do exame e de todos os recursos necessários para o seu funcionamento, como: equipamento (manutenção e depreciação), peças e sistema de estocagem, radiofármaco, infraestrutura, espaço físico, recursos humanos, materiais, controle de qualidade e adequação às normas regulatórias.

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