Questões Legislação

1- Explicitou o problema de que a ação humana estava degradando a natureza e criando riscos para o bem-estar e sobrevivência da população.

Examinou a situação ambiental da época e o desenvolvimento e a relação com o estilo de desenvolvimento vigente, criação de tecnologias não poluentes aos países subdesenvolvidos e criou estratégias nacionais e internacionais para incorporação de critérios ambientais ao processo de desenvolvimento.

2- Desenvolvimento sustentável significa utilizar os recursos naturais da atualidade sem que se comprometa as gerações futuras.

As metas e objetivos básicos do desenvolvimento sustentável são:

- A taxa de consumo de recursos naturais não deve ultrapassar a capacidade de renovação dos mesmos.

- A quantidade de rejeitos produzidos não deve ultrapassar a capacidade de absorção dos ecossistemas.

- Recursos não renováveis só devem ser utilizados na medida em que possam ser substituídos por um recurso renovável.

3-                                          Visão Antropocêntrica

O conceito de meio ambiente, deriva do homem e a ele está atrelado, porém o mesmo não o integra.

Visão Biocêntrica

A flora, a fauna e biodiversidade são sujeitos a direito, devendo ser protegidos pelo direito; todos os seres vivos têm direito a viver.

Visão Ecocêntrica

O meio ambiente corresponde a interação de tudo que se encontra num determinado espaço, sendo essencial p/ a vida com qualidade em todas as suas formas; o que corresponde a uma visão ecocêntrica.

4- Usos e costumes, por exemplo o manejo que os povos da Amazônia fazem com a floresta amazônica. O extrativismo e a pesca ali são praticados desde sempre e são costumes absorvidos pelo direito ambiental. Essas atividades, se não forem realizadas com um devido cuidado e controle podem provocar danos ambientais como desmatamento, extinção de espécies de peixes, logo desencadear um desequilíbrio no ecossistema.

5-                                                 1 FASE

Nesta fase, a preocupação com o meio ambiente era meramente econômica. O meio ambiente era tutelado como um bem privado, pertencente ao indivíduo, sob o crivo do direito de propriedade. As legislações dessa fase foram: Regimento do pau-brasil e código florestal.

                                                  2 FASE

Tutela sanitária do meio ambiente, marcado por uma ideologia egoística e antropocêntrica, contudo demonstrando uma maior preocupação com a saúde e qualidade de vida humana. Esse período apresenta normas que tratam do meio ambiente de forma  dispersa, indireta,  específica e compartimentada. As leis desse período sao: código florestal; código de caça, código de pesca, código de mineração e a lei de responsabilidade civil por danos nucleares.

 

3 FASE

Houve uma tutela autônoma do meio ambiente e o surgimento do direito ambiental. Nesta fase houve uma mudança do paradigma onde o homem não seria mais o centro das atenções mas sim o meio ambiente e suas interações, desta forma a concepção do meio ambiente passa a ser ecocêntrica e fortemente influenciado por experiências internacionais. Caracterizam-se normas que tratam o meio ambiente de forma integrada. As leis dessa época são: do zoneamento industrial; lei dos agrotoxicos; sistema nacional de unidades de conservação da natureza; lei de crimes ambientais; estatuto da cidade; política nacional de saneamento básico; política nacional de resíduos sólidos e política nacional de mobilidade urbana.