Recursos Humanos

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3

2 DESENVOLVIMENTO 4

2.1 POLITICA NACIONAL DO IDOSO.........................................................................5

2.2 POLITICA NACIONAL DE SAÚDE........................................................................5

2.3 POLITICA NACIONAL DA SAÚDE DO IDOSO....................................................6

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3 CONCLUSÃO 7

4 REFERÊNCIAS 8

1 INTRODUÇÃO

A questão do envelhecimento da população Brasileira apresenta grandes dificuldades em relação à pessoa idosa, porém é preciso compreender que o envelhecimento é um processo inevitável, portanto não de ser tratado apenas com soluções médicas, mas sim por meio de intervenções sociais, econômicas, e ambientais. Para que o envelhecimento aconteça de maneira mais saudável foi criada leis que garantem direitos a pessoa idosa envelhecer com dignidade.

Verifica-se que a política pública de Saúde e atenção ao idoso se relaciona com o desenvolvimento social, sócio-econômico e cultural que tem como base ou marco, a Constituição Federal, BRASIL/ 1988; que garante os conceitos de seguridade e proteção social, passando a ter uma conotação ampliada de cidadania.

Dentro de um legítimo Estado de Direito, a Saúde constitui-se como um direito público subjetivo exigível ao Estado, posto que em seu exercício os recursos materiais e humanos a serem implantados ou implementados sejam por meios de políticas públicas, principalmente as da Saúde, através do Sistema Único de Saúde – SUS. ‘ É Direito de todos e Dever do Estado a integração das políticas públicas de Saúde, da Assistência Social como também o cumprimento do Estatuto do Idoso, criado para que os idosos tenham seus direitos respeitados e com isso uma vida mais digna e saudável.

Devido a grande demanda de profissionais envolvidos nos serviços oferecidos pelo Sistema Único de Saúde – SUS, para que a população tenha um envelhecimento saudável, houve grande impacto tanto financeiro como humano, mas que vem dando bons resultados.

2 DESENVOLVIMENTO

A construção de uma política pública de saúde com foco no envelhecimento e na saúde da pessoa idosa estabelece uma dimensão necessária às transformações da sociedade e a construção do Sistema Único de Saúde – SUS. O envelhecimento populacional apresenta-se como um fenômeno atual de grande relevância em todo mundo, pois a medida que a sociedade envelhece os problemas de saúde e de seguridade social aumentam, em São Paulo por ex: a população idosa já atinge 4 milhões de pessoas, representa mais de 10% da população e consome mais de 25% dos recursos de internação hospitalar do SUS, (DATASUS, 2009).

Estudos populacionais, como estudos de Saúde, Bem Estar do Envelhecimento (SABE) LEBRÃO; DUARTE 2003), e outros; e tem mostrado que as pessoas idosas apresentam uma alta prevalência de doenças crônicas, causadoras de limitações funcionais e de incapacidades. Em torno de 80% dos idosos apresentam pelo menos uma enfermidade crônica, sendo que a hipertensão arterial é a mais prevalente, atingindo mais da metade deste contingente populacional e impactando um crescente aumento da demanda e utilização dos serviços de saúde (SUS) principalmente a demanda hospitalar.

Além disso a população mais idosa vem aumentando devido o aumento da espectativa de vida do ser humano que tem crescido nos últimos anos, e com isso vem trazendo novas demandas e desafios às políticas públicas principalmente as políticas da saúde, que tem por objetivo tornar a velhice mais saudável . Nesse sentido é de extrema necessidade a construção e desenvolvimento das políticas que garantem os direitos das pessoas idosas em suas necessidades.

A partir da elaboração do plano de ação governamental, as ações foram colocadas em prática por meio de alguns órgãos que compõe este plano: Ministério da Previdência, da Justiça, da cultura, da Saúde etc.

2.1 POLÍTICA NACIONAL DO IDOSO

A política nacional do idoso tem como objetivo principal criar condições reais para promover a longevidade com qualidade de vida, colocando em prática as ações voltadas não apenas para aqueles que já estão mais velhos, mas também para os que irão envelhecer, entretanto Esso legislação não tem sido aplicada com eficiência por vários fatores, que vão desde as contradições dos próprios textos legais, até o desrespeito à garantia dos direitos da pessoa idosa.

No Brasil a política nacional do idoso foi promulgada em 1994 e regulamentada em 1996, (Lei n. 8842/94 e decreto n. 1948/96), assegurando à pessoa idosa com mais de 60 anos de idade, atenção integral à saúde por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS. O plano integrado de ações para o desenvolvimento da política nacional do idoso, ( Brasília – MPAS, SAS, 1997 ) teve como objetivo a promoção de ações setoriais integradas para viabilizar a implementação da política nacional do idoso, definindo ações e estratégias para cada órgão setorial entre as esferas governamentais.

O Decreto n. 4227 de 13 de maio de 2002, cria o conselho dos direitos do idoso – CNDI, órgão de caráter consultivo para avaliar a política nacional do idoso, que tem por objetivo implantar as políticas públicas do idoso para que tenham um envelhecimento saudável e preservar sua capacidade funcional.

2.2 POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE.

A Constituição Federal de 1988 redefiniu o modelo de proteção social a partir do conceito de seguridade social, integrado pelo conjunto de ações referentes a saúde. No campo das políticas sociais, o Estado tem o dever de assegurar a todos a direito à saúde; para assegurar esse direito a Constituição Federal implantou o Sistema Único de Saúde – SUS, estruturado de forma descentralizada, hierarquizada e regionalizada ao acesso universal.

É importante destacar que o SUS foi implantado por meio de uma estratégia que busca dar caráter universal à cobertura de ações de saúde, até então proporcionada pelo INANPS. Para