Recursos Humanos

Julieverson trabalha na empresa de logística “Leva e Traz Ltda.”, onde desempenha as funções de motorista carreteiro. A principal atividade da empresa é o transporte de produtos eletrônicos do Paraguai para São Paulo sem o pagamento dos impostos devidos e Julieverson está ciente dessa irregularidade, até porque recebe um adicional em dinheiro pela “periculosidade” do negócio. Neste caso, o contrato de trabalho de Julieverson com a empresa “Leva e Traz”:

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a. é nulo de pleno direito, pois seu objeto é ilícito, mas o empregado poderá reclamar na justiça seus direitos, pois agiu de boa-fé.

b. é lícito, embora apenas a atividade seja ilícita, estando Julieverson sob a proteção do Direito Trabalhista.

c. é correto e o empregado poderá reclamar na justiça em caso de algum direito não ser observado pela empresa.

d. é juridicamente perfeito, pois os agentes são capazes, o objeto é idôneo e há consenso entre os contratantes.

e. está manchado por nulidade absoluta, pois o objeto é ilícito, e o empregado não poderá reclamar nenhum direito na justiça, pois age de má-fé ao conhecer a ilicitude das atividades.

III. A história do Trabalho não pode ser considerada pronta e acabada, já que restam muitos direitos a serem conquistados.

IV. A Constituição Federal de 1988 dedica um capítulo especialmente aos direitos trabalhistas, inserindo-o no Título “Dos Direitos e Garantias Fundamentais”.

V. Na Idade Média, surgem todos os principais direitos trabalhistas, devido ao surgimento das corporações de ofício.

Identifique a alternativa que apresenta as afirmativas CORRETAS:

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a. I, II e III.

b. II, III e V.

c. I, III e IV.

d. III, IV e V.

e. II, IV e V.

Resposta correta: I, III e IV.

Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! Você entendeu realmente o resumo histórico sobre o Direito do Trabalho.

Correto

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Question 4

Notas: 1

Dentro de nosso Ordenamento Jurídico, há vários subsistemas. Um deles é o Direito do Trabalho, cujas normas têm como base:

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a. A Constituição Federal, a Consolidação das Leis Trabalhistas, os Atos do Poder Executivo, as Negociações Coletivas, os Regulamentos de Empresa, entre outros.

b. Especificamente as Negociações Coletivas, pois os Sindicatos são responsáveis pela defesa dos empregados.

c. O Direito Civil, o Direito Penal e o Direito Empresarial.

d. Os princípios do Direito Trabalhista, especialmente o Princípio da Proteção.

e. Somente a Constituição Federal de 1988, por ser a lei maior do país.

Resposta correta: A Constituição Federal, a Consolidação das Leis Trabalhistas, os Atos do Poder Executivo, as Negociações Coletivas, os Regulamentos de Empresa, entre outros.

Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! No âmbito do Direito do Trabalho, as normas têm como fundamento básico a Constituição Federal de 1988, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os Atos do Poder Executivo, as Negociações Coletivas, os Regulamentos de Empresas, as Sentenças Normativas, a Jurisprudência, os usos e costumes e as normas internacionais do trabalho.

Correto

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Question 5

Notas: 1

Dentre os Princípios Específicos do Direito Trabalhista destaca-se o Princípio da Proteção, que, segundo Plá Rodriguez, divide-se em:

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a. In dubio pro operario, Prevalência da norma mais favorável ao trabalhador, Principio da condição mais benéfica.

b. Primazia da Realidade, In dubio pro operario, Constituição Federal e Acordo Coletivo.

c. Ordenamento Jurídico, Princípios Gerais do Direito e Primazia da Realidade.

d. Sentenças Normativas, Constituição Federal, Acordo Coletivo e Usos e costumes.

e. In dubio pro operario, Irrenunciabilidade de direitos, Continuidade da relação de emprego e normas internacionais.

Resposta correta: In dubio pro operario, Prevalência da norma mais favorável ao trabalhador, Principio da condição mais benéfica.

Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! Dentre os princípios específicos do Direito do Trabalho temos realmente o In dubio pro operario, a Prevalência da norma mais favorável ao trabalhador e o Principio da condição mais benéfica.

Correto

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Question 6

Notas: 1

O princípio ___________________diz que os direitos trabalhistas são indisponíveis, já que nenhum trabalhador pode renunciar a um direito alcançado, o que visa proteger o empregado de ameaças do empregador. Pelo princípio ______________, ao analisar o caso concreto, deve-se privilegiar os fatos como realmente ocorrem e não como formalmente são apresentados. O princípio _____________dispõe que, havendo dúvida, deve-se decidir a favor do operário.

A partir da frase acima, assinale a alternativa que contém as palavras adequadas às lacunas.

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a. Da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas, da realidade, “in dubio pro operario”.

b. Da condição mais benéfica, da realidade, da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas.

c. Da prevalência da norma mais