Relaçoes Sindicais E Negociação Trabalhista

Bauru, 30 de maio de 2014

INTRODUÇÃO

As relações sociais e econômicas, bem como as condições de vida dos trabalhadores sofreram alterações com a Revolução Industrial. O meio urbano foi invadido pelo excesso de mão-de-obra e pessoas desempregadas, que saíram dos locais rurais e foram para as cidades a procura de empregos e salários nas indústrias. As condições de trabalho precário oferecidas por estas empresas trouxe um novo senário para a história, pois acidentes de trabalho na qual os operários se envolviam devido à falta de equipamentos de segurança passou a ser constante neste ambiente de trabalho.

Com a insatisfação dos operários e muitos protestos reivindicando alterações nas jornadas de trabalho, e condições melhores para os operários, é que surgiram os primeiros textos que discutiam sobre os direitos do trabalhador. Surgiu assim a primeira lei trabalhista o “o Moral and Health Act” que fixou 12 horas da jornada de trabalho infantil e proibiu o trabalho noturno.

Mas foi com o Manifesto Comunista que passou a discutir os primeiros direitos dos trabalhadores em 1848, e logo após em 1881 foi criada legislação social com a preocupação da segurança do trabalhador, onde as empresas foram obrigadas a fazer aos seus empregados apólices de seguros com cobertura para acidentes do trabalho, incapacidade, velhice e doenças, neste período também foram reconhecidos os sindicatos.

Com tantas lutas os resultados foram surgindo por todo o mundo, vários países passaram a pensar melhor sobre os direitos sociais dos trabalhadores, neste contexto surgiram também regulamentação da jornada de trabalho da mulher, o direito a maternidade e o direito do menor, a limitação da jornada de trabalho para oito horas, o direito de férias remuneradas.

O Tratado de Versalhes garantiu a criação da Organização Internacional de Trabalho (OIT), dando um impulso grande para a formação do Direito do Trabalho no mundo todo. Com isso no Brasil, a escravidão deu lugar para o trabalho livre e assalariado, que foram regulamentados por normas trabalhistas, na qual os sindicatos impulsionaram devido ás condições ruins impostas aos trabalhadores.

Ainda no Brasil na década de XIX, com o Decreto nº 1.313 de 1891, regulamentou o trabalho dos menores de 12 a 18 anos. Fundada a Confederação Brasileira do Trabalho (CBT) em 1912, ouvindo as reivindicações operárias para tratamento da jornada de trabalho de oito horas, fixação do salário mínimo, indenizações para acidentes de trabalho, contratos coletivos, férias anuais, repouso semanal, inclusive a liberdade sindical, que foram tratados pelo Direito do Trabalho e recepcionado pela Constituição Federal de 1934.

Com tantos movimentos, decretos e normas havia a necessidade de reunir todas as normas trabalhistas em um único código, que se tornou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), na qual também tratou os sindicatos rurais. Mas, mesmo com a criação da CLT, a classe trabalhadora foi reprimida pelo golpe militar em 1964, que criou o decreto nº 4.330 conhecido como Lei antigreve, na qual impôs que a prática de greves eram proibidas. Em 1970 surge um novo sindicalismo, que com uma grande greve enfrentam e resistem ao regime militar.

E com o fim da ditadura, com a Constituição de 1988, é restabelecido o direito de greve e a livre associação sindical e profissional.

1. Desenvolvimento

1.1 - Criação da empresa: Resort Apart Hotel, nossa empresa de prestação de serviços para pessoas como turistas, viajantes temporários, pessoas que vem para a cidade a negócios, que procuram um lugar para se hospedarem no período que ficarem na cidade, com serviço completo ou parcial de alimentação. Trata-se de uma atividade no ramo de hotelaria, com estabelecimento comercial de hospedagem, onde oferecemos aos nossos clientes, apartamentos (quartos) individuais, mobiliados, todos com banheiros privativos e toda infraestrutura necessária, como ar condicionado, frigobar, suíte com banheira de hidromassagem, tv a cabo, wifi, serviço de quarto, etc.

1.2 – O Resort Apart Hotel fica localizado na Avenida Nuno de Assis, esquina com a Av. Nações Unidas, ponto estratégico na qual pesquisamos, pois o local fica entre o Terminal Rodoviário da cidade de Bauru, fica entre a Avenida Marechal Rondon, na qual dá acesso de quem vem da capital São Paulo para o interior, e outras cidades, tendo uma entrada grande de caminhões que abastecem no Posto de Gasolina que fica a 100 metros do hotel. Nossa intenção é atender esses clientes que viajaram por horas, que querem parar para abastecer e descansar, estando em um lugar que ofereça um serviço de excelente qualidade.

1.3 – O hotel é constituído por 30 apartamentos individuais, sendo 10 de alto patrão, 05 deles com 2 camas de solteiro, outros 05 com 03 camas de solteiro e 10 padrão básico, incluindo apartamentos adaptados para deficientes com cadeira de rodas e banheiros também adaptados. O hotel conta com uma infraestrutura de recepção com banheiro para homens e mulheres, estacionamento coberto, escadaria e rampa de acesso a deficiente com amplo espaço, departamento administrativo, refeitório e cozinha, área de serviço e lavanderia, corredores com extintores de incêndio, um salão de festas e uma sala com equipamentos de academia. No seu quadro de funcionários é constituído por 12 colaboradores, sendo: 01 recepcionista; 01 segurança; 01 garçom; 02 camareiras; 01 copeira; 02 serviços gerais de lavanderia; 01 auxiliar de limpeza; 01 auxiliar administrativo e 01 gerente administrativo sendo o próprio proprietário.

1.4 – Todos os serviços prestados são informados logo na recepção, que possui quadro informativo com valores e padrões, que oferecem cada um, conforto, ótimas instalações, sistema de ventilação, higiene, atendimento especializado, serviço de café da manhã e café da tarde, almoço e jantar, além de outras refeições preparadas na hora. Incluindo também atividades que são realizadas de acordo com datas comemorativas, bailes e shows ao vivo.

1.5 – Em Bauru o Sindicato que representa os funcionários do hotel é o SETHBR – Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Bauru e Região.

Atualmente esta vigente a Convenção Coletiva de Trabalho do Sindicato de Bauru e o Sindicato de São Paulo, onde estipulam condições de trabalho, tais como: piso salarial para faxineiro, copeiro, Office boy e demais empregados;