Segurança No Trânsito

Situação geral

O Brasil conta com mais de 5.500 Municípios que cobrem todo o seu território, como uma colcha de retalhos.

Dessa forma, todos os eventos, em qualquer campo do poder, quer político, econômico, social e o de segurança pública ou mesmo militar de defesa, tem como base um ou mais Municípios.

Os Municípios são reconhecidos como “entes federados” lhes cabendo direitos e deveres, ante ao ordenamento jurídico brasileiro, como compete, também aos demais membros da Federação.

Para que fossem mantidas as normas sociais e a preservação dos bens municipais, principalmente, foram criadas as Guardas Municipais.

Situação particular

Você, diplomado em Gestão em Segurança Pública, integrante dessa área de atuação do Município onde reside, é chamado a opinar sobre os rumos a serem dados à recém criada Guarda Municipal.

De acordo com a situação acima e seus estudos, responda:

a. A criação deveria ser integrante de um Planejamento Estratégico Municipal ou Estadual? Justifique. (2,5 pontos)

R: A criação deveria ser integrante de um planejamento estratégico municipal, pois de acordo com a constituição federal, versa que a criação de guardas municipais, compete aos municípios.

b. A regulamentação desse órgão deveria contemplar qual o tipo de prevenção de acordo com a criminologia? Justifique. (2,5 pontos)

R: De acordo com a criminologia, deveria contemplar a prevenção primaria. No caso, os bens públicos do município. Não cabe a guarda municipal os demais tipos de prevenção, pois a mesma não possui poder de policia.

c. A população local poderia ter aumentada a sua sensação de segurança, pois cada Guarda Municipal, bem trajado, bem formado e possuidor de notável disciplina e excelente trato com os habitantes, representaria bem o poder político local. Essa configuração apresentada seria proveitosa para a ação da polícia ostensiva (Polícia Militar)? Além do descrito acima, de que forma poderia contribuir para a prevenção do crime? (5,0 pontos)