Sistema de Abastecimento Subterrâneo de Combustíveis

Operação de retirada de Sistema de Armazenamento Subterrâneo de Combustível – SASC

Quando se fala em realizar uma operação para a remoção de SASCs em um posto de abastecimento, muitos não tem a ciência da complexa operação que será realizada no empreendimento, a qual envolverá profissionais com qualificações diferentes e que coordenarão as diversas etapas que se seguirão.

O início de toda essa mobilização se dá através de duas formas: pela imposição do Órgão Ambiental Estadual para que o SASC existente no empreendimento seja removidos e substituídos por um novo SASC ou ainda pela solicitação do próprio empreendimento no qual o SASC está enterrado, seja por motivo de verificação de não estanqueidade ou apenas para a realização da Substituição por motivo de idade do antigo SASC. Em ambos os casos será fornecida uma autorização pelo Órgão Ambiental, conhecida por Licença de Instalação, a qual conterá as condições e restrições para a correta realização de todas as etapas contidas no decorrer do evento.

Concedida a Licença de Instalação, deverão ser observadas todas as condições e restrições impostas com o fim de montar uma estratégia e assim fazer com que todas as etapas que serão realizadas estejam de acordo com as normas legais, evitando desta forma, dentre outras penalidades administrativas, a não renovação da sua Licença de Operação.

Quanto à estratégia a ser montada, esta deve ser feita de maneira que todos os profissionais envolvidos interajam de maneira convergente, realizando assim todos os procedimentos necessários de forma produtiva e eficiente e, para que não comprometam além do necessário, a atividade fim do posto de abastecimento, que é a comercialização dos combustíveis.

Podemos destacar três troncos principais a serem observados durante a remoção do SASC: A própria remoção dos SASC, a avaliação do solo e águas subterrâneos quanto à presença de hidrocarbonetos derivados de petróleo e a correta destinação dos resíduos gerados pelas ações antes realizadas, nesta incluída a destinação do SASC.

Em relação ao primeiro ponto, surge ai a figura do primeiro responsável técnico, o qual será responsável pela remoção e instalação (caso exista) do novo SASC a ser implantado. Esta responsabilidade se restringe a parte estrutural, elétrica e também em relação às linhas subterrâneas que interligam o SASC as bombas de combustível. A parte estrutural, por exemplo, é figurada na LI no momento em que o órgão ambiental coloca nas suas condições restrições a necessidade de emissão de laudo caso o SASC não possa ser removido do local de origem por motivo de imposição de risco a estrutura dos prédios da área ou ainda a parte estrutural do estabelecimento em relação à cobertura.

Ainda em relação ao primeiro ponto, deve este profissional, no caso de remoção efetiva do SASC, promover o transbordo do produto ainda remanescente e a desgaseificação posterior do SASC para que assim não ocorra a combustão dos vapores voláteis derivados de petróleo existentes no seu interior com o comburente oxigênio, evitando assim o risco de explosão deste equipamento durante a sua remoção da vala.

Finalizando este primeiro ponto, deve o responsável técnico pela remoção dos SASC, caso a destinação do mesmo não seja efetivada imediatamente, armazená-lo na forma e local adequados até a sua efetiva destinação final.

No segundo ponto, que trata da avaliação dos solos e águas subterrâneas, surge a necessidade de um profissional com qualificação diferente do anteriormente citado, pois neste momento a responsabilidade não mais está sob a parte estrutural, e sim sob a parte físico-química dos meios solo e águas subterrâneas investigados. Desta maneira a responsabilidade deste segundo profissional é a de detectar a presença de alterações nestes meios, seja através de equipamentos ou ainda por identificação visual, através da verificação da presença de Fase Livre de produto sobrenadante às águas subterrâneas presentes na cava. Cabe ainda a este profissional a necessidade de uma percepção ainda mais apurada, pois nem sempre identificar e rastrear a contaminação é tarefa fácil, de forma que fatores como, por exemplo, a Temperatura ambiente no momento da realização das atividades, influenciam os equipamentos utilizados durante os procedimentos para detecção de matéria efetivamente contaminada.

Outro fator de extrema importância em relação ainda ao segundo ponto, é o modo como o resíduo identificado deverá ser armazenado caso a destinação não seja realizada imediatamente, pois a forma indevida de armazenamento implicará em condutas tipificadas como crime de acordo com a legislação ambiental vigente.

Quanto ao terceiro ponto, que envolve a correta destinação dos resíduos gerados, podemos dividir em duas partes, sendo a primeira referente à destinação do SASC e a segunda a destinação dos meios solos e águas subterrâneas comprovadamente contaminadas.