Situação dos serviços de Esgotamento Sanitário

Introdução

             Foi realizado uma pesquisa no site da prefeitura do município  de Montes Claros que está localizado na Mesorregião do Norte do Estado de Minas Gerais, Macrorregião Nordeste, próximo à divisa com o Estado da Bahia, distante 418 km da Capital do Estado, Belo Horizonte, pela Rodovia BR-135, a 694 km de Brasília e a 1.122 km de Salvador. Situa-se a 16°44'06" de latitude sul e 43°51'43”de longitude oeste. O Município ocupa área de 3.568,941 km² (IBGE, 2010) e faz fronteira com os seguintes Municípios: São João da Lagoa; Coração de Jesus;  Mirabela; Patis; Capitão Enéas; São João da Ponte; Francisco Sá, Juramento; Glaucilândia; Bocaiúva; Engenheiro Navarro; Claro dos Poções. Onde  esta disponível o Plano Municipal de Saneamento Básico do município. Podemos fazer uma analise do plano e fazer o relatório solicitado pelo professor da disciplina de esgotamento sanitário.

Situação dos serviços de Esgotamento Sanitário

               O Distrito Sede do município de Montes Claros é dividido em 5 bacias de esgotamento sanitário, na qual quase a totalidade da população possui coleta de esgoto, segundo informações divulgadas. As redes coletoras enviam o esgoto para 4 estações elevatórias de esgoto. Essas bombeiam o esgoto até os interceptores de esgoto (Córrego Cintra e Rio Vieira) que conduzem por gravidade o esgoto até a única estação de tratamento, denominada ETE Vieira. Segundo informações, 35% da vazão de esgoto é proveniente do interceptor Córrego Cintra e os 65% restantes do interceptor Rio Vieira.

Esgotamento Sanitário

              A diretriz geral é garantir a universalização dos serviços de esgotamento como forma de resguardar condições adequadas de saúde pública e conservação do meio ambiente. Assim como para o sistema de abastecimento de água, a Lei Federal n.º 11.445/2007 será a base para nortear as propostas para o sistema de esgoto. Quanto a este sistema, para o PLANSAB, o atendimento adequado se dá por coleta seguida de tratamento ou o uso de fossa séptica. Serão propostos sistemas coletivos nos locais onde há maior adensamento populacional, enquanto que em outros locais as soluções deverão ser individuais.

Objetivos gerais

I. Promover a expansão da rede de esgoto em consonância com o programa de universalização dos serviços;

 II. Eliminar as ligações de águas pluviais em redes coletoras de esgotos sanitários;

III. Eliminar as ligações de esgotos sanitários nas redes de drenagem de águas pluviais, quando houver redes separadoras;

IV. Implantação de programa/serviço de apoio à instalação e manutenção de sistemas individuais de tratamento de esgoto, onde não houver sistema coletivo;

V. Qualidade de atendimento ao usuário, com respeito a prazos estabelecidos;

VI. Qualidade dos produtos (atendimento aos padrões de lançamento - Resolução CONAMA n.º 357/05, Resolução CONAMA n.º 430/11 e COPAM/CERH-MG nº1); e, VII. Continuidade e regularidade.

             Conforme visto no diagnóstico, apesar de haver, segundo dados fornecidos pela COPASA, cerca de 98% da população atendida com coleta de esgoto, o atual sistema não tem condições de transportar e tratar todo este esgoto coletado, já que a ETE possui capacidade de tratamento de apenas 500 l/s e ainda há obras em andamento de elevatórias e interceptores. Esta situação ocorre apesar da Cláusula 3ª do II Termo Aditivo dizer que a COPASA deveria dotar a Sede do Município, até o final de 2001, com um completo sistema de esgotamento sanitário, incluindo redes coletoras de esgotos, interceptores e implantação de estação de tratamento de esgotos, com vistas ao atendimento de 100% da demanda desses serviços na Sede. A proposta para o sistema de esgoto é que, primeiramente, haja tratamento de todo o esgoto coletado pelas redes existentes e, após, a coleta de esgoto avance para as áreas ainda não contempladas.

Vazões geradas

              A base para o estudo das vazões de esgoto geradas é a projeção populacional, detalhada anteriormente. A partir da população estimada foram utilizadas algumas premissas para este cálculo:

.Coeficiente K1 = 1,2 - relativo aos dias de maior consumo, em geral em função das condições climáticas (dias quentes do ano);

.Coeficiente K2 = 1,5 - relativo às horas de maior consumo dentro do dia, dado pela coincidência de uso intenso da água (banho e cozinha);

.Vazão de infiltração = 0,10 l/s.km;

.Coeficiente de retorno = 0,8;

. Índice de perdas = considerado que 50% do índice de perdas total de água influencie no sistema de esgoto, isto é, considerou-se que 50% das atuais perdas são comerciais.

[pic 1]

              Atualmente, existe uma unidade de tratamento em operação, com capacidade nominal de 500 l/s. Quanto à concepção futura do sistema de esgotamento do Município em relação à quantidade de unidades de tratamento, o presente PMSB não irá propor nenhuma alternativa, já que para isso, deve ser feito um estudo aprofundado de alternativas levandose em consideração os custos de implantação e operação, que não é objeto do presente documento. Apesar de ser notório que a atual ETE está a montante de diversas áreas ocupadas, que devem ter seus esgotos bombeados para tratamento na atual unidade, o presente PMSB irá calcular os investimentos necessários para as ampliações necessárias em capacidade de tratamento, ampliações estas que poderão ser feitas na atual unidade ou através de implantação de novas unidades de tratamento, conforme projeto específico. Percebe-se, pela Tabela 92, que a atual ETE, mesmo considerando que apenas 60% da população contribua com esgoto para a ETE, está trabalhando acima de sua capacidade, necessitando de uma ampliação. Conforme proposta de elevação do índice de atendimento, serão propostas 2 ampliações, cada uma delas com capacidade de atendimento a uma população de 250.000 habitantes.

              A população projetada, conforme as premissas listadas anteriormente, com horizonte de planejamento de 35 anos, resultaram nas demandas constantes na tabela seguinte.

[pic 2]

               De acordo com o levantamento feito no diagnóstico, a COPASA produz, em média, cerca de 820 l/s de água, tendo, no entanto, capacidade de produção nas ETAs de apenas 700 l/s, valores estes inferiores à demanda atual do Município.

Programação das Ações do PMSB

               A partir da elaboração do diagnóstico, com a indicação das principais ameaças e oportunidades do sistema, foi possível construir cenários para atingir as metas estabelecidas a nível estadual e federal. O prognóstico decidiu o melhor cenário, propondo Programas Gerais, os quais foram subdivididos em projetos e ações necessários para a melhoria do sistema. No presente Produto esses Projetos e Ações serão detalhados, demonstrando através de fichas todas as suas características, como os seus objetivos principais, a sua data de implementação ao longo do plano, seu valor de investimento, seu método de monitoramento e sua possível fonte do recurso. Os Programas Gerais propostos para o sistema de Esgotamento Sanitário do município foram divididos em 3 principais grupos: Coleta, Tratamento e Gestão. Esses grupos geraram 4 programas, resumidos a seguir e descritos na sequência através das fichas técnicas.