TEC ADM. De Pessoal Exercicios

Técnicas de Administração de Pessoal

Aluno: RA: 3ª Semestre

Tema 01- Contrato de Trabalho

1-Qual o conceito de contrato de trabalho, suas classificações e principais reflexos na administração de pessoal?

R= O compromisso entre o empregado e o empregador culmina em uma reação de trabalho, sendo um contrato bilateral no qual há direitos e obrigações recíprocas.

2-Quais os requisitos caracterizadores da relação de emprego e as conseqüências decorrentes dessa relação jurídica?

R= Foi a partir da evolução das relações de trabalho é que se chegou ao que hoje se denomina relação empregatícia, como apenas uma das espécies de prestação do trabalho humano, ou seja, foi em razão das transições dos períodos de escravidão à servidão, de servidão às corporações de ofício e destas ao período pós revolução industrial é que se desenvolveu a relação de emprego subordinado.

3-Quais as normas contidas na legislação trabalhista que disciplinam direitos e deveres de empregados e empregadores?

R= De maneira geral, o regulamento especifica o que pode e o que não pode dentro da empresa e vale tanto para funcionários como para empregadores. Ele prevê cláusulas sobre os deveres éticos e comuns aos funcionários, política para uso de uniformes, máquinas, ferramentas, computadores e veículos da empresa, jornada de trabalho, regras sobre atrasos e ausências, forma de pagamento dos benefícios e outros temas dessa natureza.

Tema 02- Processo de Admissão

1-Quais os procedimentos exigidos para admissão dos empregados de uma empresa, com enfoque à documentação?

R= Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, obrigatória para o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, mesmo em caráter temporário, Atestado de Saúde Ocupacional, título de eleitor, para os maiores 18 de anos,certificado de reservista ou de alistamento militar, para os empregados brasileiros do sexo masculino com idade entre 18 e 45 anos,certidão de nascimento, casamento ou Carteira de Identidade - RG, conforme o caso,Cartão de Identificação do Contribuinte - CIC, que é o comprovante de inscrição no Cadastro Pessoas Físicas - CPF, para empregados cujos rendimentos estejam sujeitos ao desconto do Imposto de Renda na fonte,Documento de Inscrição no PIS/PASEP - DIPIS, ou anotação correspondente na CTPS,cópia da certidão de nascimento de filhos menores de 14 anos, para fins de recebimento de salário-família,Cartão da Criança, que, a partir de 01/07/91, substitui a carteira de vacinação. Deve ser apresentado o original do Cartão dos filhos entre 1 e 7 anos de idade e Carteira Nacional de Habilitação (CNH), para os empregados que exercerão o cargo de motorista ou qualquer outra função que envolva a condução de

2-Quais as ações que relacionam o departamento de pessoal e os trabalhadores visando à permanência e à retenção da força de trabalho?

R= Com a globalização, a retenção de talentos torna-se um fator de extrema importância para a sobrevivência e o crescimento das organizações e a permanência delas no mercado. Atualmente o gestor de pessoas das organizações deve ter a capacidade de gerenciar com competência, de modo a satisfazer e reter seus colaboradores, que representam valores inestimáveis para a empresa. Diante deste contexto esse artigo propôs a analisar as políticas adotadas de recursos humanos na Gestão de Pessoas, visando à satisfação dos seus colaboradores e a retenção destes talentos dentro das organizações.

3-Qual a aplicação da legislação pertinente à contratação, visando proteger os direitos dos trabalhadores e evitar a aplicação de multas e penalidades decorrentes da não observância das regras impostas?

R= a preocupação com o direito à saúde, segurança e higiene dos trabalhadores, o qual deve ser cada vez mais levado em consideração quando do planejamento e da definição a respeito das práticas administrativas e gerenciais da empresa. Nesse cenário, o empregador assume, para o Direito Penal, a posição de garante em relação ao empregado, do que resulta a sua responsabilidade penal pelos crimes decorrentes da inaplicabilidade das normas de segurança e medicina do trabalho.

Tema 03- Salário, Remuneração e Adicionais.

1-Qual o conceito e classificação de salário e remuneração, forma de pagamento e importância nas relações de emprego?

R= Salário é a contraprestação devida diretamente pelo empregador ao empregado pela prestação do serviço decorrente do contrato de trabalho. Remuneração abrange além do salário outros benefícios percebidos pelo trabalhador, que podem ser pagos tanto pelo empregador

2-Qual o tratamento que a legislação estabelece para fixar os valores salariais bem como a forma e a periodicidade dos reajustes?

R= Estipular o valor do salário significa fixar a quantia a ser paga ao empregado e o primeiro princípio aplicável é o da autonomia da vontade (CLT, art. 444) segundo o qual as relações contratuais de trabalho pode ser objeto de livre estipulação das partes interessadas em tudo quanto não contravenha às disposições de proteção ao trabalho, as convenções coletivas e às decisões judiciais.

3-Quais as circunstâncias em que se configuram os adicionais de remuneração e a maneira pela qual são calculados?

R= A remuneração justa deve englobar todos os benefícios previstos em lei, e ser suficiente para satisfazer as necessidades básicas do empregado e de sua família. Quando são bem remunerados, os empregados sentem-se mais valorizados e melhor desempenham suas funções.

Tema 04- Jornada de Trabalho

1-Qual o conceito de jornada de trabalho e os limites impostos pela legislação no que se refere à duração do trabalho?

R= Não é apenas o período durante o qual o trabalhador está a desempenhar a sua atividade; também cabe nesta definição todo o período em que o trabalhador, mesmo sem estar efetivamente a desempenhar a sua atividade, permanece adstrito à realização da mesma.

2-Quais os adicionais advindos da jornada de trabalho e suas repercussões no contrato de trabalho?

R= Importa aduzir que as normas relativas à limitação da duração