TECNOLOGIAS DE GESTÃO E DIREITO EMPRESARIAL SOBRE AS RESPONSABILIDADES SOCIAIS E AMBIENTAIS DA ORGANIZAÇÃO, IMPACTO DE MINIMIZAÇÃO

RESUMO

Na Inoxel, por ser uma caldeiraria e utilizar muito material tóxico ao meio ambiente, tendo em vista também que este tipo de material é capaz de permanecer no meio ambiente em media de mais de 100 anos até se decompor, usamos alguns conceitos de empresas diferentes em segmentos, mas que também possuem grande degradação e assim como nós buscamos soluções alternáveis e desenvolvidas para melhorias em suas condições de sobrevivência. Buscamos ferramentas de gestão, baseando nas disciplinas norteadoras,dentre estas ferramentas encontramos o tema sustentabilidade e economia verde, o que seria impossível não abordarmos a disciplina norteadora: Responsabilidade Social e Meio Ambiente, sem falarmos de formas sustentáveis em uma organização, quando nos referimos a palavra sustentabilidade, estamos buscando um resultado a nossas ações que ajudem o melhoramento no meio ambiente, quanto que ao falarmos de desenvolvimento sustentável, estamos apenas em um processo continuo e gradativo em novas ações. Outro tema muito atual, por alguns

escritores o que se considera “moda”, é a economia verde, pois algumas empresas buscam apresentar isso em seus planos, apenas para aumentar sua credibilidade, mas se pensarmos de uma maneira mais voluntária, a economia verde, ela não estará ajudando somente a empresa, mas também todos os colaboradores e donos, ao aderir por este tipo de pratica não estamos só buscando um futuro melhor a nossa geração, mas também a todas os descendentes de muitas famílias, essa economia, permite que definimos desde agora, sem deixar para anos a frente, mas traçarmos objetivos e metas para melhorias ao ser humano.

Palavras chave: Sustentabilidade. Responsabilidade Social. Economia verde. Desenvolvimento sustentável. Meio Ambiente.

1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho busca de certa forma um alinhamento dentro do contexto empresarial no que tange aspectos interligados ao meio ambiente, considerando os relevantes impactos proporcionados dentro deste certame, paralelo a isto almejando evitar a quebra de normativas elencadas nos moldes constitucional e infraconstitucional a saber o direito empresarial e direito ambiental.

Para o atendimento deste objetivo resta claro que a instituição empresarial deverá aplicar políticas internas ou dispor de parcerias com órgãos governamentais ou não governamentais buscando de maneira abrangente a conscientização homogênea de seus colaboradores. Procurando ainda estender este modelo de político para além de suas fronteiras físicas, ou seja, para o seio da sociedade.

Muito embora não seja levado a sério pela maioria da sociedade, nos cabe mostrar as vantagens de preservarmos e mantermos o meio natural em que vivemos e desejamos aos futuros habitantes do globo; isso devemos ao

fatos de estarmos buscando sempre um modelo de qualidade de vida ideal para nós e nossos descendentes.

Importante salientar aqui que a existência de um arcabouço jurídico em prol do desenvolvimento sustentável não só voltado ao certame empresarial mas que engloba juntamente a este a sociedade de maneira geral, sobretudo evidenciar de modo simples e eficaz o resultado planejado no contexto ambiental, minimizando os impactos.

2 AS TECNOLOGIAS DE GESTÃO E O DIREITO EMPRESARIAL FRENTE ÀS RESPONSABILIDADES SOCIAL E MEIO AMBIENTE DA ORGANIZAÇÃO MINIMIZANDO IMPACTOS

EMBASAMENTO TEÓRICO NAS OBRAS/LIVROS PRECONIZADOS NAS DISCIPLINAS NORTEADORAS.

Direito Empresarial

O especialista Sampaio (2006) divide o processo de constitucionalização do Direito Civil (donde se ramifica as demais áreas do direito privado) em três fases: em primeiro a que ele denomina de “Mundos apartados” (ocorrida na Europa, principalmente a partir do século XVIII) na qual havia separação entre os ditames constitucionais, os quais funcionavam mais como prescrições políticas, das leis infraconstitucionais, que regiam diretamente as relações privadas. A segunda, inspirada no Código Napoleônico (França), fortificou-se especialmente a partir do início do século XX, com a gradual superação do dualismo público/privado, deixando o direito civil de ser magnânima soberania das vontades privadas e caminhando a um dirigismo contratual. E, a terceira e atual fase é marcada pela posição central ocupada pelas Constituições, que passa a funcionar como “filtro axiológico - direito civil (p. 127)”, sustentado pela valorização do princípio da dignidade da pessoa humana e na aplicabilidade dos direitos fundamentais às relações

privadas.

A constitucionalização resulta em: a) acolhimento pelas Constituições de institutos e regras antes relegadas ao campo infraconstitucional; b) releitura dos institutos previstos na legislação polos princípios fundamentais (BARROSO, 2005).

Esse ativismo judicial e mecanismo de constitucionalização pelo Poder Judiciário é descrito por BARROSO, (2006, p.142)

Em sentido amplo, a jurisdição constitucional envolve a interpretação e aplicação da Constituição, tendo como uma de suas principais expressões o controle de constitucionalidade das leis e atos normativos. No Brasil, esta possibilidade vem desde a primeira Constituição republicana (controle incidental e difuso), tendo sido ampliada após a Emenda 16/65 (controle principal e concentrado).

A existência do fundamento normativo expresso, aliada a outras circunstancias, adiou o debate no país acerca da legitimidade do desempenho pela corte constitucional de um papel normalmente referido como contra-majoritário: órgãos e agentes públicos não eleitos tem o poder de afastar ou conformar leis elaboradas por representantes escolhidos por vontade popular.

O Direito do Trabalho tem por objetivo disciplinar o trabalho mediante normas de diversas naturezas e fontes várias. Essa regulamentação se faz necessaria no Estado de Direito porque o trabalho constitui o valor principal das Ordens Econômica e Social, o instrumento agregador e disciplinador da sociedade e a fonte direta ou indireta de todos os tributos que mantêm a máquina pública.

Assim também porque o trabalhador sofre estigma da historia, que sempre o relegou a condição inferior nos diversos sistemas sociais, a partir da origem da palavra trabalho- tripalium espécie de cruz de três

hastes, utilizada como instrumento