Termos de construção
Por: Liron Agapito • 3/9/2017 • Trabalho acadêmico • 261 Palavras (2 Páginas) • 154 Visualizações
Termo De Responsabilidade
--------Eu, Abubacar Salimo Mecurão, Engenheiro Técnico Civil, inscrito no Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos sob n°11360/C, e no Conselho Municipal de Nampula sob n° 033/2017, presto responsabilidade nos termos do artigo n°106 da Lei do Regulamento Geral das Edificações Urbanas, pelo que assumo todas as responsabilidades pela direcção do projecto de Construção de uma Moradia Unifamiliar do Tipo 3 no Município da Cidade de Nampula, bairro de Muhavir-Expansão, que a senhora Incanuno Rachide, pretende levar a efeito.--------
--------Esta responsabilidade é assinada para todos efeitos legais do mencionado regulamento geral de edificações urbanas, aprovação Municipal e como Técnico responsável da Obra, devendo no entanto, figurar o nome do Técnico assinante na Placa de Obra.--------
Nampula, ao 29 de Agosto de 2017
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Abubacar Salimo Mecurão
Eng°. Técnico de Construção Civil
Termo de responsabilidade
NATUREZA: Exclusividade da obra
--------Eu, Abubacar Salimo Mecurão, Engenheiro Técnico Civil, inscrito no Ministerio das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos sob n°11360/C, e no Conselho Municipal da Cidade de Nampula sob n° 033/2017, presto responsabilidade nos termos do artigo n°106 da Lei do Regulamento Geral das Edificações Urbanas, declaro que assume inteira responsabilidade pela direção e boa execução da:
Moradia Unifamiliar do tipo 3 bairro de Muhavir-Expansão, que a Senhora Incanuno Rachide, pretende levar a efeito.--------
--------Esta responsabilidade é assinada para todos efeitos legais do mencionado regulamento geral de edificações urbanas, como Técnico Responsável da Obra e deve de um modo figurar o nome do Técnico assinante na Placa de Obra para o devido efeito.--------
Nampula, ao 29 de Agosto de 2017
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Abubacar Salimo Mecurão
Eng°. Técnico de Construção Civil
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