Texto analítico sobre o novo Direito Empresarial

Introdução

Este desafio consiste em elaborar um texto analítico que verse sobre a seguinte

questão: “O novo Direito Empresarial, com ênfase na função social e na capacidade

contributiva, é coerente e adequado à atualidade?”. Ainda, identifique junto às empresas quais as consequências geradas em razão da elevada carga tributária exigida no Brasil.

Esta atividade é de suma importância para que o aluno desenvolva a aperfeiçoe seu

senso crítico, por meio de leituras e reflexões e pesquisa de campo.

Objetivo do Desafio

Produzir texto analítico sobre o novo Direito Empresarial.

Atividade / Objetivo 1

Nesta etapa, você poderá estudar os primeiros conceitos básicos do Direito

Empresarial e sua função social, servindo de base para a formação de um raciocínio

fundamentado.

Atividade / Objetivo 2

Nesta etapa, você será levado a formular um raciocínio lógico e a analisar um tema

atual sobre Função Social da Empresa. É o primeiro passo para a construção do raciocínio jurídico, que será indispensável ao aluno nas demais séries do curso. Esta atividade também é importante para o grupo exercitar o diálogo, a discussão e a formulação de uma ideia coesa sobre o tema.

Atividade / Objetivo 3

Nesta etapa, você poderá estudar os primeiros conceitos básicos dos Títulos de

Crédito, servindo de base para a formação de um raciocínio fundamentado.

Atividade / Objetivo 4

Esta atividade é importante para que você compreenda os principais aspectos legais que envolvem a legislação tributária e fiscal.

ETAPA 1

Passo 1

1 Pesquisar, no Livro-Texto da disciplina (identificado ao final da ATPS) e ou em outras bibliografias na biblioteca do Polo de Apoio Presencial, os conceitos de Direito Comercial e Direito Empresarial, Empresa e sua evolução, e o Empresário.

2 Fazer anotações dos conceitos importantes que irão contribuir com a tarefa principal.

Direito Comercial

O Direito comercial é o ramo que cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens ou serviços a que podemos denominar de empresa, por meio da lei, Doutrina e jurisprudência. Seu objetivo é o estudo de casos para a superação de conflitos envolvendo empresários ou o relacionado ás empresas.

O nome Direito comercial tem raízes históricas como mostraremos, mas alguns utilizam a denominação direito Empresarial Mercantil ou de Negócios.

O direito comercial não é estático, uma vez que se adapta às necessidades mutáveis das empresas, do mercado e da sociedade em geral. Porém, são sempre respeitados cinco princípios básicos: trata-se de um direito profissional (na medida em que resolve conflitos próprios dos empresários), individualista (faz parte do direito privado e regula relações entre particulares), consuetudinário (tem por base os costumes dos comerciantes), progressivo (evolui ao longo do tempo) e internacionalizado (adapta-se ao fenómeno da globalização).

Direito Empresarial

No atual cenário econômico tomado pelo processo da globalização e pelos avanços tecnológicos, é importante destacar a crescente influência e participação da empresa, estando, ela, sem dúvida, no centro da economia moderna, constituindo a célula fundamental de todo o desenvolvimento empresarial. A Lei nº 10.406, promulgada em 10 de janeiro de 2002, entrou em vigor a partir de 11 de Janeiro de 2003, trouxe mudanças em vários pontos do ordenamento jurídico relativo a atos civis em território brasileiro. Foi batizada "Do Direito da Empresa" a parte que estipula as normas relativas ao comércio. Com a atualização da nomenclatura e adoção expressa da teoria da empresa, realidade fática indiscutível após a evolução das relações comerciais brasileiras, os dispositivos do Livro II da Lei nº 10.406/02 corrigem a rota da matéria jurídica comercial, em substituição ao entendimento vigente na época do Império, calcado no comercio da França, onde vigorou a teoria dos atos de comércio. Assim, faz-se necessário analisar os vários aspectos da Teoria da Empresa. A carência de bibliografias voltadas ao assunto que incluam o estudo do Direito Empresarial motiva o estudo de novas análises visando sanar as ineficácias na sua aplicação. Em consequência do cenário exposto, a problemática pode ser sintetizada na seguinte questão: o que é a teoria da empresa no Direito Empresarial? Procurou-se discutir os posicionamentos contraditórios existentes na sua aplicação, as suas características e finalidades, apontando a sua aplicabilidade no ordenamento pátrio, e verificando seus fundamentos e implicações. A observação dos aspectos metodológicos procura indicar os meios a serem utilizados para atingir os objetivos estabelecidos. As informações referentes ao tema teoria da empresa foram obtidas mediante pesquisa bibliográfica. Do mesmo modo, foram obtidas as informações sobre a sua conceituação. O conceito proposto destina-se a analisar a teoria da empresa no Direito Empresarial e sua interferência no sistema empresarial. Todavia, pode-se realizar e identificar as operações mais complexas e de maior incerteza e que justifiquem maior detalhamento desta teoria para a sua adequada aplicação. Pode-se concluir que a empresa está caracterizada pelo exercício da sua organização, pois se todos os elementos construtivos da empresa estiverem organizados, mas não se efetivar o exercício dessa organização, não se pode falar em empresa. Esta é a função do empresário, ou seja, organizar sua atividade, coordenando seus bens (capital) com o trabalho aliciado de outrem. Esta é a organização e o motivo do conceito de empresa se firmar na ideia de que ela é o exercício da atividade produtiva. Atualmente a empresa exerce indiscutivelmente, importante função econômica na sociedade, pois é considerada a atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços. Com o surgimento da teoria da