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Atps Estado E Poder Local

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Enviado por: carlosvilela 19 setembro 2013

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Palavras: 2184 | Páginas: 9

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Introdução

O federalismo é um sistema político em que organizações políticas (estados, províncias) ou grupos se unem para formar uma organização mais ampla como, por exemplo, um Estado Central. No sistema federalista, os estados que o integram mantém a autonomia.

Um bom exemplo de federalismo são os Estados Unidos da América. Os estados se unem para formar o sistema central, porém possuem autonomia para definir assuntos de diversas naturezas como, por exemplo, criação de leis, definição de políticas públicas, criação e arrecadação de impostos, etc.

Nos últimos anos, pode-se notar que as relações intergovernamentais tornaram-se mais complexas, na medida em que as necessidades de maior apoio financeiro, dos entes federados cresceram. Com diversas autonomias em um único Estado, as decisões dos entes podem divergir entre si. Por este motivo, entender como funciona esta divisão de competências e a maneira pela qual o Estado se organiza, é fundamental para àqueles interessados no estudo de programas governamentais.

Por conseguinte, o objetivo deste artigo, é esclarecer a forma de organização do Estado, a divisão de competências de cada ente federado, para se compreender a maneira pela qual as decisões governamentais afetam a estrutura do Estado, bem como relacionar esta forma de organização com o que se emprega no país no que diz respeito a maneira pela qual o direito é executado, a fim de se estabelecer critérios mais igualitários para a efetivação da ordem social, e estabelecer a influencia do federalismo como elemento garantidor de uma nação mais justa e democrática.

As Origens do Federalismo

O federalismo é um sistema político em que organizações políticas (estados, províncias) ou grupos se unem para formar uma organização mais ampla como, por exemplo, um Estado Central. No sistema federalista, os estados que o integram mantém a autonomia.

No Federalismo a distribuição do poder político sobre um território independente ocorre pela presença

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de Estados que compreendem as unidades da federação. Cada Estado possui uma autonomia regional e é delimitado pela sua história e origem cultural.

O Estado Federal representa em si a ideia de união de Estados, garantida pela Constituição de um país. Cada Estado possui o direito de participação da vida política nacional. O Estado Unitário é caracterizado pela centralização político-administrativa, onde não há plena distribuição do poder.

As Constituições brasileiras