Você sabe quais são as atribuições do EST seus significados?

         

Você sabe quais são as atribuições do EST seus significados?

as atribuíções ao Engenheiro de Segurança do Trabalho, como a elaboração do PPRA, PCMAT, entre outros.Apenas a elaboração do PCMAT deve ser exclusivamente atribuída ao Engenheiro de Segurança do Trabalho, ao passo de que a implantação do PPRA, pode se outorgada a profissionais escolhidos a critério do empregador ou ao SESMT, respectivamente. Acerca da obrigatoriedade do Engenheiro de Segurança do Trabalho elaborar o PCMAT, o MTE emitiu a Nota Técnica nº 96/2009 DSST/SIT.

Veja que nossas práticas e saberes foram alçadas ao nível do STF: que isso significa?

Caso seja comprovado que o EPI utilizado pelo agente, o protege do perigo a que está exposto, ou seja, afasta o risco, o mesmo não terá direito a aposentadoria especial, justamente por estar protegido do q torna-o "especial". Aposentadoria especial se aplicará ao agente que utilizar o EPI que não for capaz de o proteger do perigo, ou seja, um equipamento ineficaz

Leia e se posicione considerando o que fazer se o EPI é absolutamente ineficaz?.

No caso tenha vista que EPI não é eficaz, a comprovação efetiva exposição do segurado ao agentes nocivos deverá ser verificada por um lado técnico com base no laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho. Do laudo deverá constar informação sobre a existência de tecnologia de proteção coletiva, de medidas de caráter administrativo ou de organização do trabalho, ou de tecnologia de proteção individual, que elimine, minimize ou controle a exposição a agentes nocivos aos limites de tolerância, respeitado o estabelecido na legislação trabalhista. A comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário denominado perfil profissiográfico previdenciário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social.