Direito e Legislação Atividade de Autodesenvolvimento

 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)[pic 2]

Disciplina: Direito e Legislação

Atividade de Autodesenvolvimento

        

---

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)[pic 3]

Disciplina: Direito e Legislação

Atividade de Autodesenvolvimento

Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento.

Elaborar um texto de 20 a 30 linhas contendo, necessariamente, as seguintes abordagens:

- Breve exposição teórica sobre o princípio da capacidade contributiva

- Relação entre o princípio da capacidade contributiva e a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física.

Capacidade contributiva

Para uma melhor compreensão da relação entre capacidade contributiva e a tabela de imposto de renda, é necessário a conceituação desta referida capacidade, que é a possibilidade econômica, da pessoa física ter como contribuinte, a necessidade de pagar seus impostos.

No poder jurídico baseado no artigo 145 parágrafo 1º da CF, está o princípio da capacidade contributiva. Ele está ligado diretamente com os princípios da isonomia e da justiça social, estabelecendo que o contribuinte representado aqui como pessoa física, que tiver maior capacidade econômica, mais contribua para ornamento jurídico por meio de tributos, um exemplo deste tributo é o imposto de renda na tabela mostrada, apresentando cinco faixas de tributação, de forma de quanto maior for à renda conferida pelo contribuinte maior será o IR a pagar, para fim de suprir as necessidades publicas. Não se pode ser confundir com a própria capacidade econômica do sujeito, pois ocorre as vezes da pessoa física não ter capacidade contributiva, mas ter capacidade econômica, no caso essa pessoa tem o que chamamos de mínimo existencial não havendo fisco.

Com a progressividade das alíquotas, percebe - se de forma mais clara a  capacidade contributiva, pois aqueles que têm mais capacidade de contribuir terão um ônus tributário maior. O mais importante é que cada um deverá contribuir de acordo com seus honorário, estando garantido o mínimo existencial, observando-se quais sejam suas reais necessidades e capacidades financeiras.

Referências bibliográficas

Dica: Para saber mais detalhes sobre as normas da ABNT e, ainda, sobre como fazer referências bibliográficas em trabalhos acadêmicos, consulte: <http://www.anhanguera.com/bibliotecas/biblioteca-virtual/pagina/normalizacao> e <http://www.sare.anhanguera.com/index.php/index/citacao>. Acessos em: 28 nov. 2014.

.

...