Direito Constitucional. Atividade de Autodesenvolvimento

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Direito e Legislação

Aula-tema 03: Direito Constitucional

Atividade de Autodesenvolvimento

Trabalho desenvolvido na disciplina Direito e Legislação apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do professor-tutor Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand.

Anhanguera Educacional

2014

Atividade

1. Pesquisar nos resumos e nos conceitos fundamentais os temas: Direitos, Garantias, Estado de Defesa ou de Sítio.

Resposta:

Direitos – São dispositivos declaratórios que informam a existência do direito reconhecido por lei. Como por exemplo, a liberdade de pensamento; o direito de ir e vir; o direito à liberdade e igualdade, entre outros.

Garantias – Elementos que asseguram o exercício dos direitos. São meios voltados para a obtenção ou reparação dos direitos violados. Exemplo: Habeas Corpus como garantia do direito de ir e vir.

Estado de Defesa ou Sítio – Medida que impede ameaças à ordem pública. Preservação dos locais restritos e determinados.

2. Você acha que os direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação?

Todo cidadão possui direitos e deveres assegurados pela constituição, no entanto, deve-se existir um nível harmonioso, o que promove um equilíbrio de relacionamento social é aceito.

No caso desse cidadão oferecer risco a outro individuo ou sociedade, o mesmo deve ser limitado, garantindo assim o bem estar ao coletivo.

Algumas limitações também ocorrem pelo próprio cidadão que está sendo prejudicado devido sua falta de conhecimento das leis.

É necessário um melhor mecanismo de controle do que são atos lícitos e ilícitos. A punição deve ser de modo que não ofereça resistência à difusão de atitudes contrárias ao estabelecido na constituição.

E assim, um equilíbrio e controle social que assegure uma vida justa e harmônica.