Programa Nacional de Transporte Escolar

Marinalde Gonçalves de Sousa

Núbia Maria Coelho Passarinho Magni

Delma de Carvalho Paiva Ferreira

A EXECUÇÃO DO PNATE NO MUNICÍPIO

DE SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS-MA

Maria Zélia da Silva Santos

São Raimundo das Mangabeiras

2014

Marinalde Gonçalves de Sousa

Núbia Coelho Passarinho Magni

Delma de Carvalho Paiva Ferreira

A EXECUÇÃO DO PNATE NO MUNICÍPIO

DE SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS-MA

Trabalho final de conclusão do Curso Competências Básicas no âmbito do Programa Formação pela Escola.

Maria Zélia da Silva Santos

São Raimundo das Mangabeiras

2014

PNATE

Programa Nacional de Transporte Escolar

O Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate), criado pela Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, garante o repasse automático, em caráter suplementar, de recursos para custear despesas com manutenção de veículos ou de serviços terceirizados destinados ao transporte escolar nas redes de ensino público estadual e municipal. O programa objetiva assegurar o acesso de estudantes residentes na área rural à rede pública de ensino, contribuindo para a redução da evasão escolar nessas comunidades. Até 2008, os repasses eram destinados apenas para atender a demanda do ensino fundamental. Em 16 de junho de 2009, com a aprovação da Lei nº 11.947, o atendimento foi estendido aos estudantes da educação infantil (creches e pré-escolas) e do ensino médio.

O repasse dos recursos, feito pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) autarquia vinculada ao Ministério da Educação, considera para cálculo dos valores o número de alunos informado no Censo Escolar (Educacenso) do ano anterior, a posição do município na linha de pobreza e, após 2008, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), conforme determina o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE).

O programa destinou aos estados e municípios, entre 2006 e 2008, o valor de R$81,56 a R$116,36 por aluno ao ano, dependendo das características de cada município. Já em 2009 o valor passou para R$88,13 a R$125,72.

SUMÁRIO

1.INTRODUÇÃO

2.DESENVOLVIMENTO

3.CONCLUSÃO

4.REFERÊNCIAS

5.ANEXOS

INTRODUÇÃO

O Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar ( PNATE) consiste na transparência automática de recursos financeiros,sem necessidade de convênio ou outro instrumentodo mesmo gênero,para custear despesas com a manutençaõ de veículos escolares pertencentes às esferas municipais ou estaduais e para a contratação de serviços terceirizados de transporte escolar,tendo como base o número de alunos da educação básica que utiliza o transporte escolar,informados no Censo Escolar do ano anterior.

Neste trabalho abordaremos um pouco dos conhecimentos adquiridos no decorrer deste cursode “Competeências Básicas”,falando de um dos programas assistidos financeiramente pelo FNDE,e que muito tem contribuído com a melhoria da Educação Brasileira.

DESENVOLVIMENTO

A educação é um direito assegurado a todos os brasileiros de acordo com o que reza o artigo 205 da Constituição Federal,e estabelecido pela atual Lei de Diretrizes da Educação e Bases da Educação Nacional (LDB),lei de nº 9.394/96 de 20 de dezembro de 1996.

Mas para que esse direito seja garantido o governo vem,ao longo da história,dando passos importantes através das políticas educacionais que se concretizam mediante a implementação de programas,ações e projetos voltados para essa finalidade,como: PAR,PNAE,PNATE,PDDE,PROINFÂNCIA,PROINFO,PROUCA, PFE e muitos outros.

Vale enfatizar a importância do FNDE no desenvolvimento e execução dessas poliíticas públicas como uma Instituição que tem por missão “Prestar assistência técnica e financeira e executar ações que contribuam para uma educação de qualidade a todos.”

O FNDE atua nas redes de ensino público dos 5.565 Municípios Brasileiros,26 Estados e no Distrito Federal,abrangendo todas as escolas de educação básica em suas modalidades de ensino,inclusive os professores e alunos.No ensino superior o FNDE financia através do FIES os estudos de milhares de jovens estudantes vinculados às Instituições privadas.

Citaremos alguns programas do FNDE que o município de São Raimundo das Mangabeiras-MA, desenvolve e dentre eles escolhemos o PNATE para desenvolvermos nossa atividade final.

 PAR (Programa de Ações Articuladas)

 PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar)

 PROINFÂNCIA (Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil)

 PL(Programa do Livro)

 PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola)

 PDE (Programa Dinheiro na Escola)

 PROINFO (Programa Nacional de Informática na Educação)

 PROUCA (Programa