Programa De Transporte Escolar

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA.

JOSELI FERREIRA DE OLIVEIRA

MAURO SERGIO VIDAL

SILVANETE MARIA DOS SANTOS.

CURSO: PROGRAMAS DE TRANSPORTE ESCOLAR - PTE.

TUTORA: ELZIRA DOURADO.

ATIVIDADE FINAL DO CURSO PTE.

DATA: 14 DE DEZEMBRO DE 2014.

Problemas do Transporte do Escolar

O Pnate foi instituído pela Lei Nº 10.880/04 alterada pela Lei Nº 11.947, de 16/06/2009, que atribui ao FNDE a responsabilidade pela execução e ao Conselho Deliberativo do FNDE, a competência de regulamentos aos critérios de operacionalização.

Para o acesso escola os alunos pertencentes à rede rural dependem diretamente do transporte escolar. Por mais que os municípios oferecem transporte a todos os níveis de ensino, é necessário destacar o dever principal de favorecer, na plenitude, o acesso à educação infantil e ao ensino fundamental. Cabe, então, aos gestores públicos, sobretudo dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, a responsabilidade de tornar real o direito dos cidadãos de acesso a escola, por meio de uma política pública voltada para o transporte escolar.

A educação, direito de todos e dever do estado e da família, deve ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Sendo assim, um dos objetivos do governo federal, por meio do FNDE, é garantir o direito constitucional à educação a todas as crianças em idade escolar. Também sabe se que o enredo social brasileiro e passado pela desigualdade e pela falta de oportunidades ao desempenho de muitos direitos do cidadão. Muitas vezes o aluno, principalmente os mais carentes possui várias dificuldades para permancer- se na escola, como alimentação, vestuário, transporte e material didático do dia a dia.

Os estados podem autorizar aos respectivos municípios. Para isso, é necessário formalizar a autorização por meio de ofício ao órgão. Caso não o façam, terão de executar diretamente os recursos recebidos, ficando impedidos de fazer transferências futuras aos entes municipais. Por isso o FNDE tem uma grande preocupação em conhecer as reais condições do transporte escolar nos estados e municípios brasileiros, a fim de repassar seus projetos do transporte escolar com segurança e qualidade.

No entanto, de acordo com o secretário municipal de Educação, o recurso do programa supre uma pequena demanda do transporte escolar, contudo é direcionado para todas as ações do programa, que as prestações de conta são executadas dentro do prazo, que há uma coordenação para acompanhar a execução do mesmo. Relatou também que não há irregularidades e que o município dispõe de vários ônibus para o transporte de alunos, sendo alguns contratados, mas todos os alunos que precisam de transporte escolar são atendidos, mesmos os que estudam em rede estadual, e que o transporte escolar no município não