A Natureza Jurídica

O texto “Notas sobre a História jurídico-social de Pasárgada” trata-se de um estudo sociológico, realizado na década de setenta, por Boaventura de Souza Santos, que tinha como objeto de estudo principal o pluralismo jurídico, conflito de classe em uma determinada área dentro de uma favela no Rio de janeiro, que teve o nome fictício de Pasárgada

Em um primeiro momento o autor descreve como se formaram as favelas, e relata sobre o funcionamento de um sistema jurídico inserido dentro de outro, que seria o próprio objeto de estudo, com seu próprio funcionamento (resoluções de problemas relacionados á posse de terras, problemas e soluções ligados á segurança), que estaria inserido dentro do ordenamento jurídico estatal, mas que não era “adotado” pela comunidade. Fica claro, que por partes dos membros desta comunidade havia um grande receio e até medo em acionar os órgãos estatais para a resolução de conflitos dentro da própria comunidade.

Esse receio por partes dos moradores criou-se primeiramente, pois, habitam terras ilegais, e perante o ordenamento brasileiro e pensamento deles próprios, já que estão em terras ilegais, certamente que não irão ter direitos para argumentos outros direitos, além disso, há uma rotulação dos moradores deste lugar, que são considerados marginais, bandidos. Há um momento no texto em que é citado, que homes de vinte a trinta anos, da pelo de cor negra, são rotulados como marginais pela polícia, por habitarem esta comunidade.

Os preconceitos dos quais presenciamos no texto, é também um fator econômico, histórico e que sempre esteve presente nas áreas periféricas de grandes cidades brasileiras. Outro fator que é muito explorado por Boaventura, é como a associação de moradores faz papel de mediador na resolução de conflitos, muitas vezes conflitos por terras, ou áreas de determinadas construções, conflitos de interesse de alguns moradores, mas quando a associação não era capaz de resolver, a lei do mais forte era que prevalecia.

“Pasárgada revisitada” trata-se de uma análise de forma mais geral sobre as favelas no rio de janeiro, com abordagem mais intensa na pluralidade jurídica dentro destas comunidades. O preconceito sem sombra de dúvida é algo muito marcante, e chega-se a conclusão que com passar de vinte anos entre uma análise e outro, torna-se cada vez mais intenso, o segundo texto não aborda tanto a questão da formação das favelas e, sim, como funciona a ordem dentro destes lugares.

Neste texto o receio da polícia, que é citada a sua corrupção, fica muito mais intenso, e a comunidade passa a ter suas próprias normas, que são ditadas pelos traficantes de drogas, que são responsáveis por fazerem a “justiça”. Nos relatos, fica evidente que as pessoas se sentem seguras, confortáveis com essa segurança oferecida pelos “chefes” do tráfico, e que não fazem questão nenhum da polícia dentro da comunidade.

Esses argumentos são justificados, os moradores não “gostam” da polícia, devido ao uso de violência e força, reprimindo as classes menos poderosas economicamente, e devido também ao contexto social em que vivem.

Partindo de uma análise sobre os dois textos, o primeiro texto faz uma abordagem muito mais sociológica e de entendimento do funcionamento da pasárgada, paralelamente ao Estado. O segundo texto explora um ponto muito mais específico,