A ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: OS CÓDIGOS DE CONDUTA

GRUPO ANRADE MARTINS

GERSON SERAPHIM LOPES

ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: OS CÓDIGOS DE CONDUTA

VITORIA - ES

2018

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GRUPO ANRADE MARTINS

GERSON SERAPHIM LOPES

ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: OS CÓDIGOS DE CONDUTA

Trabalho de Conclusão de Curso – Artigo Científico, apresentado ao Núcleo de Trabalhos de Conclusão de Curso do Curso de Pós Graduação Lato Sensu do curso de Especialização em Gestão Pública, como requisito obrigatório para a obtenção do grau de especialista.

VITORIA - ES

2018

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ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: OS CÓDIGOS DE CONDUTA

Gerson Seraphim Lopes¹

RESUMO

Casos de corrupção e a existência de práticas antiéticas no serviço público têm levado a uma crescente desconfiança dos cidadãos em suas instituições e funcionários públicos. Isso gerou um crescente interesse pela ética pública. O presente artigo busca mostrar a importância da ética na administração pública, bem como uma análise dos códigos de conduta em organizações públicas, como uma possível ferramenta para melhorar a situação. A aplicação da ética às autoridades públicas depende de ambos os valores que eles consideram desejáveis e as necessidades específicas de cada administração. Para tentar remediar esta situação, desde o início da década de 1990 começa a surgir os códigos de conduta, cuja finalidade é regulamentar a ética e o comportamento dos funcionários públicos, com a padronização e sistematização dos valores e princípios éticos.  Este artigo, busca salientar a questão de alcançar o melhor comportamento ético dos funcionários analisando a importância da seleção de funcionários públicos e formação ética pública, bem como a necessidade de implementar e divulgação de códigos de conduta.

Palavras-chave: Ética pública. Códigos de conduta. Administração pública. Funcionários públicos.

Aluno de Pós-graduação em Gestão Pública – Grupo Andrade Martins-, R. Osório Santos, 207 - Nogueira Machado, Itaúna - MG, 35680-229

1. INTRODUÇÃO

A questão da ética pública está ganhando cada vez mais importância para os cidadãos, líderes e estudiosos. Ética pública é considerada muito importante no desenvolvimento de um país. Os governos desejam ser considerados justos e devem ter indivíduos íntegros, e é precisamente a ética que ajuda a selecionar e treinar os funcionários públicos, atuando com responsabilidade e eficiência (Naessens, 2010).

Sobre a importância da seleção, Bautista (2001) afirma que é importante para a área de recursos humanos das administrações públicas garantir que os indivíduos que aspiram juntar-se a estas passarem por um processo mais abrangente de admissão. Bautista propõe que o indivíduo que pretenda entrar no serviço público que seja realizada um processo seletivo que analise características da personalidade, conhecimento, capacidade e exames médicos a fim de obter um perfil para cada posição. Este processo de seleção, bem como sendo um meio para selecionar os candidatos mais adequados quanto à sua capacidade, formação e experiência, ajudaria a descartar aqueles que não são compatíveis com os padrões éticos. Na administração pública brasileira existem os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração que conforme constituição no art 37 inciso V destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. Todavia, muitos gestores não levam em consideração a capacidade técnica e ética do futuro servidor gerando muitas vezes resultados indesejáveis as instituições.

Códigos de conduta são uma das ferramentas mais utilizadas pelas administrações públicas, para a regulação do comportamento ético de seus colaboradores. São princípios estabelecidos e regras de comportamento que resumem os valores desejáveis para essa instituição. Podemos salientar que o interesse na criação de códigos de conduta nas administrações públicas é inegável, desde que o fator humano na administração pública é a pedra angular da engrenagem institucional. Funcionários públicos são aqueles que têm em suas mãos os fluxos de nação, gerenciar serviços que todos nós estamos interessados e ocupam um lugar de destaque e são ou foram, durante muito tempo, o modelo das outras profissões. Por todas estas razões, o prestígio, a moral, a ética deste tipo é extremamente importante.

Códigos de conduta são uma ferramenta que permite a regulação e a padronização das decisões e o comportamento dos funcionários públicos que afetam toda a sociedade. Esses códigos são nascidos a fim de fornecer orientação para as decisões e conduta de funcionários públicos. Este interesse em desenvolver mecanismos eficazes para a gestão de ética no governo aumenta na segunda metade do século XX, para garantir uma gestão eficiente, completa e transparente dos recursos públicos.

Este artigo está estruturado da seguinte forma: em primeiro lugar, é uma abordagem ao conceito de ética em geral, mergulhar a definição de ética na esfera pública; em segundo lugar, analisa a importância do treinamento em ética pública; em terceiro lugar, lida com o código de conduta como uma ferramenta para a melhoria do comportamento ético dos trabalhadores da administração pública. Finalmente, há conclusões sobre o trabalho realizado.

1. OBJETIVO

 

O objetivo deste trabalho é promover o estudo, conhecimento, utilidade e importância da ética da administração pública e códigos de conduta, como instrumentos que visam a melhoria do comportamento ético dos funcionários públicos e também demonstrar a importância do treinamento dos funcionários públicos a fim de se chegar diretrizes mínimas de valores éticos e princípios de conduta, que possam servir de referência para as administrações públicas.

1. METODOLOGIA

A metodologia baseia-se na profunda revisão da literatura sobre os objetos de tópicos de estudo. Esta revisão da literatura foi realizada através de uma pesquisa sistemática dos artigos sobre o assunto abordado nos seguintes bancos de dados: ABI, Science Direct, Scopus e Google Acadêmico. Além disso, foi realizada consulta de monografias sobre o sujeito-objeto de estudo E, finalmente, uma pesquisa feita nos sites corporativos de diversos órgãos públicos.