A Capacidade Contributiva

 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)[pic 2]

Disciplina: Direito e Legislação

Nome	Vanessa Yacklyn Kosby Chávez
RA	1566250845

Atividade de Autodesenvolvimento

        

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Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)[pic 3]

Disciplina: Direito e Legislação

Atividade de Autodesenvolvimento

Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento.

Capacidade Contributiva

Foi atraves da Constituição Imperial  de 1824, em seu artigo 179 XV, que o principio da capacidade contributiva surgiu ao  Brasil.

Para que haja soberania no estado, e ele consiga desempenhar suas obrigações, ele precisa ter recursos financeiros, que são advindos das competencias tributarias, ou seja dos impostos que a população paga para o estado, ocasionando a transferência de dinheiro das pessoas físicas e jurídicas para os cofres públicos, se tornando receitas públicas, que são utilizadas para diversos tipos de melhorias para população.

" Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados de acordo com a capacidade econômica do contribuinte". (CF, art, 145, §1º), ou seja cada cidadão terá que contribuir progressivamente conforme sua capacidade econômica.

O imposto de renda tem a função extra fiscal e é atraves dele que é  representa toda a fonte de receita tributaria da União federal.

Pela grande dificuldade de se avaliar a condição financeira real de cada contribuinte, que foi instituido que seria calculado o imposto de renda de pessoa fisica por progressividade, surgindo assim a capacidade contributiva, ou seja quando mais expressivo for a riqueza do contribuinte, maior sera as alíquotas a serem pagas por ele, e os contribuintes que tiverem riquezas menores respectivamente terão aliquotas menores.

A capacidade contributiva esta diretamente ligada ao principio da igualdade social, ou seja, e atraves dela que se garante a participação de todos os contribuintes, de forma justa e o mais proporcional possível a sua capacidade econômica.

Referências bibliográficas

http://www.fiscosoft.com.br/a/6c9n/uma-analise-do-imposto-de-renda-pessoa-fisica-em-face-ao-principio-da-capacidade-contributiva-carolina-siniscalchi

http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/viewFile/11464/10200

MARTINS, Alan; SCARDOELLI, Dimas Yamada. Direito Tributário: Coleção Concurso Público. Salvador: Juspodivm, 2014.