A EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA COMO FONTE DE INCLUSÃO EDUCACIONAL E RESSOCIALIZAÇÃO NO SISTEMA PRISIONAL

E EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA COMO FONTE DE INCLUSÃO EDUCACIONAL E RESSOCIALIZAÇÃO NO SISTEMA PRISIONAL DE VIANA, MARANHÃO, BRASIL.

COSTA, Alcilene de Jesus Lindoso;

PINHEIRO, Ítalo Ramon Neves Silva;

SILVA, Wallace Kenard Azevedo1.

RESUMO

Este resumo expandido sugere a possibilidade de implementação de cursos na modalidade EaD de formação educacional e profissionalizante no Sistema Prisional Vianense, nas instituições: Unidade Prisional de Ressocialização (UPR) e Associação de Proteção e Assistência aos condenados (APAC). Discute os conceitos, fundamentos, características e evolução da EaD no cenário brasileiro. Apresenta dados recentes da população carcerária vianense, descrevendo o tipo de prisão (provisória ou definitiva), bem como o tipo de regime de cumprimento de pena (fechado, semiaberto e aberto). Contrapõe a atual parcialidade da não oferta de educação no Sistema Prisional Vianense, diante da obrigatoriedade de educação aos reecuperandos expressa na Constituição Federal e Lei de Execução Penal, como fonte de inclusão educacional e ressocialização no cumprimento da pena.

Palavras-chave: Educação a Distância. Inclusão Educacional. Ressocialização. Sistema Prisional Vianense.

1. Introdução

A educação a distância é um referencial no ensino e uma realidade para os estudantes brasileiros. Aprender sem estar fisicamente nas instituições de ensino, flexibilizar os horários de aprendizagem e possuir autonomia no processo de aprendizagem virou tendência forte com a internet.

O Brasil é um dos primeiros países do mundo no ranking de alunos que fazem ou já fizeram algum curso a distância. Entretanto, essa não é a realidade de pessoas que se encontram em privação de liberdade, muitas vezes possuindo impedimentos no acesso à educação, seja ela na modalidade presencial ou à distância.

Isto posto, diante da problemática do não oferecimento integral do acesso à educação nos presídios vianenses, este resumo expandido objetiva fomentar a EaD como fonte de inclusão educacional e ressocialização no Sistema Prisional Vianense, e, para tanto, se utiliza da intenção de conceituar a EaD em uma perspectiva histórica, apresentado suas características e vantagens no cenário educacional brasileiro, bem como apresentar o quantitativo e perfil dos reeducandos da Comarca de Viana-MA, alocados na UPR e APAC, além de sugerir, de forma humilde, a implementação do ensino a distância nestas instituições, como instrumento de prioridade do Estado e garantia fundamental de todos os cidadãos.

2. Metodologia

Trata-se de uma pesquisa bibliográfica teórica, que se utiliza de uma estrutura narrativa e sistemática, haja vista ser concomitantemente qualitativa e quantitativa, sem a pretensão de esgotamento das fontes de informação.

Baseado em fontes confiáveis, o presente resumo expandido, além de se alicerçar em relevante pesquisa bibliográfica, cataloga dados reais advindos de uma visita realizada no dia 17 de novembro de 2017, no turno vespertino, no Sistemas Prisionais de Viana-MA.

3. Fundamentação Teórica

3.1 Educação a Distância no Brasil: conceito, evolução, características e vantagens.

A Educação a Distância - EaD é uma modalidade de ensino com perspectiva não diferenciada da educação presencial, que segundo Mendes et al (2010, on-line), encontra legitimidade na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB – nº 9.394/96, regulamentada pelo Decreto nº 5.622 de dezembro de 2005 e pela Portaria Ministerial nº 4.361/2004. Caracteriza-se, muitas vezes, pelo hibridismo educacional, que reúne momentos presenciais e a distância, sem ser diminuta na promoção do conhecimento, tem sido uma solução providencial na formação de pessoas e difusão de saberes em diversas regiões brasileiras.

A EaD no Brasil, apesar de ser novidade para muitos, sobretudo por estar equivocadamente associada ao poderio da informática no cenário atual, data, segundo Alves (2007, on-line), desde 1900, quando já existiam jornais de grande circulação no Rio de Janeiro publicizando profissionalização por correspondência: curso de datilografia oferecido por uma professora particular.

A evolução da EaD no Brasil se encontra na sexta geração. A primeira geração foi baseada no uso de correspondências, via de regra um guia de estudos impressos com exercícios e outras tarefas que eram enviados pelos correios. A segunda geração teve início na década de 1970, com a criação das primeiras Universidades Abertas no Brasil. A terceira geração utilizava multimídia interativa nos telecursos para educação básica e profissionalizante, buscando a universalização do aprendizado. Na quarta geração, na década de 1990, surgiu a aprendizagem flexível – baseada em redes de computadores, recursos de conferência e multimídia. Na quinta geração, desenvolveu-se o modelo inteligente de aprendizagem, utilizando os recursos da internet e o avanço trazido pela web 2.0. A sexta e atual geração busca pela eficácia da aprendizagem, independente da tecnologia utilizada e é baseada na necessidade do aluno e não mais na disponibilidade da informação.

Dentre as características da EaD, a primeira delas é a possibilidade de atender alunos de regiões geográficas diferentes. Isso é particularmente importante para os locais mais distantes, onde normalmente não há redes de instituições de ensino. A segunda característica é a eliminação da dependência no ensino face a face, empregando-se, para isso, vários meios de comunicação, sendo o principal a internet. Há, também, a elaboração de materiais didáticos por profundos conhecedores dos temas, o que melhora a qualidade da instrução. Outra característica da EaD é a promoção da autonomia educacional, ou seja, o aluno realiza o trabalho de maneira independente e é o responsável pela construção do saber.

Como a comunicação é bidirecional, o aluno nunca está sozinho, pois conta com a mediação e o auxílio do professor-tutor, que traça as orientações fundamentais e fomenta a busca de novos conhecimentos, além de trazer o incentivo necessário para o bom andamento das atividades e/ou esclarecer as dúvidas oriundas no processo de aprimoramento cognitivo.

É de se observar, desse modo, que a educação a distância promove benefícios tanto à comunidade