A GOVERNANÇA DE MIDIAS

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO

CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS

CURSO DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

Governança das Mídias Televisivas:

Impacto da regulamentação na liberdade de expressão

 

 

 

 

 

 

 

Alice Fernanda de Souza Lourenço

Ana Paula da Silva Luiz

Caroline Mariana Monteiro Martins

Diogo Felipe da Cunha Pereira

Ivangela Alves da Silva

Pedro Victor Duca Santos

 

 

Recife - PE

2018

SUMÁRIO

 

GOVERNANÇA DE MÍDIAS        2

1. DEFINIÇÃO        2

2. FOCO COM JUSTIFICATIVA        3

2.1. Aprofundamento no tema        3

2.2 Reflexões críticas        6

2.3 Pergunta investigativa        7

2.4 Objetivos        7

2.4.1 Objetivo geral        8

2.4.2 Objetivos específicos        8

3. FONTE PRIMÁRIA / SECUNDÁRIA        8

4. DISCUSSÃO DA ENTREVISTA E DA LITERATURA        11

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS        15

6. REFERÊNCIAS        17

7. APÊNDICE        19

 

 

 

 

 

 

 

 

 

GOVERNANÇA DE MÍDIAS

 

1. DEFINIÇÃO

Uma definição de governança de mídia captura a totalidade das regras que visam organizar os sistemas de mídia. No entanto, a governança de mídia é caracterizada como um novo conceito adequado para a análise da política e regulamentação de mídia. Este conceito é discutido ser não apenas de valor heurístico, oferecendo uma visão integrada sobre regras no setor de mídia, mas também adaptativa a várias abordagens teóricas (PUPPIS, 2010 p.134, tradução nossa).

Alguns estudiosos usam ‘governança da mídia’ como expressão genérica para descrever novas políticas, política e políticas no setor de mídia. Dada a mudança social e da mídia, eles chamam reformas regulatórias, como a implementação de auto-regulação e co-regulação, fortalecimento e participação do cidadão no desenvolvimento de processos de tomada de decisões informais (global) redes (Bardoel & d’Haenens, 2004; Hans-Bredow-Institut [HBI] & Institute of European Media Law [EMR], 2006; Jarren etal., 2002; Latzer, Just, Saurwein, & Slominski, 2002; Schulz&Held, 2004; Tambini, Leonardi, & Marsden, 2008 apud PUPPIS, 2010, p.134, tradução nossa).

Entretanto, poucas contribuições da ciência da comunicação têm envolvido bases ou discussão substantiva de bases teóricas da governança. Tal discussão é essencial para que a governança de mídia seja útil para descrever, explicando, e crítica política e regulamentação.

A governança refere-se à mudança de políticas, política e políticas e "significa uma mudança no significado de governo, referindo-se a um novo processo de governar; ou uma condição alterada de regra ordenada; ou o novo método pelo qual a sociedade é governada" (PUPPIS, 2010,p.136, tradução nossa). Nesse sentido, Puppis diz que os estudiosos enfatizam a diferença entre o governo, isto é, as formas hierárquicas estatutárias de regulação e a governança, isto é, formas novas, inovadoras e cooperativas de regulação. Nessa visão, a governança "compreende apenas os tipos de orientação política em que os modos de orientação não hierárquicos [...] são empregados e / ou os atores públicos e privados estão engajados na formulação de políticas".

Em contraste, definições amplas de governança vão além das chamadas novas formas de regulação e focalizam a coordenação coletiva em geral. Pierre (2000, pp. 3–4) define a governança como “sustentando a coordenação e a coerência entre uma ampla variedade de atores com diferentes propósitos e objetivos, tais como atores e instituições políticas, interesses corporativos, sociedade civil e organizações transnacionais”. Da mesma forma, Mayntz (2004, p. 66, tradução nossa) aponta que governança se refere à estrutura reguladora como um todo, abrangendo a totalidade das formas de regras coletivas na sociedade, desde a autorregulação da sociedade civil até a regulação tradicional pelo governo. É uma mistura de esforços de governo de atores públicos e privados que ocorrem em diferentes níveis e modos.

A visão ampla da governança é adotada por vários motivos. Primeiro, restringir a governança ao seu uso como rótulo ideologicamente carregado para formas supostamente novas e melhores de regulação implica que a reforma regulatória é inevitável ao fracasso do governo e a uma variedade de mudanças sociais, econômicas e tecnológicas. Em segundo lugar, o estado continua importante, apesar do surgimento de formas não-regulamentares de regulação (PUPPIS, 2010, p.137, tradução nossa).

Dada a discussão acima, um requisito essencial para qualquer definição de governança de mídia é que ela abrange a totalidade das formas de regras coletivas no setor de mídia. Em consonância com essa compreensão de governança, Freedman (2008, p. 14, tradução nossa) salienta que a governança midiática é mais ampla do que a regulação estatutária da mídia e “refere-se à soma de mecanismos formais e informais, nacionais e supranacionais, centralizados e dispersos, que visam organizar sistemas de mídia. '' Esta definição promete ser de valor substancial para a pesquisa de política de mídia.