A Importância da Gestão Estratégica de Tributos na Vida das Empresas Brasileiras

Atividade individual de Gestão de Tributos

A Importância da Gestão Estratégica de Tributos na Vida das Empresas Brasileiras

A Importância da Gestão Estratégica de Tributos na Vida das Empresas Brasileiras

Para empreender no Brasil não basta ter um bom produto ou criar um serviço diferenciado. É necessário também administrar o negócio e principalmente saber lidar com os tributos, afinal, a alta carga tributária brasileira é um grande desafio.

“O sistema tributário brasileiro é composto por cerca de 60 tributos federais, estaduais e municipais, instituídos e regulamentados por uma série de normas, o que gera uma enorme complexidade de gestão tributária para empresas. A eficiência da gestão tributária inclui o pagamento correto e pontual dos tributos, para evitar multas e acúmulo de passivo tributário, e através do conhecimento profundo da legislação tributária, criar alternativas que permitam pagar menos tributos.” (CARVAJAL, 2010)

Para todo empresário, além de tentar reduzir os custos é necessário também fazer um esforço para entender tudo o que deve ser pago e é nessa hora que é bem comum perder oportunidades por falta de conhecimento.

O sistema tributário brasileiro é regido por uma grande quantidade de normas vindos de três pilares: a União, os Estados e os Municípios.

“Cálculos aproximados indicam que um contabilista, somente para acompanhar estas mudanças, precisa ler centenas de normas (leis, decretos, instruções normativas, atos etc.) todos os anos. E ainda, há dezenas de obrigações acessórias que uma empresa deve cumprir para tentar estar em dia com o fisco: arquivos digitais, declarações, formulários, livros, guias etc.”  (ZANLUCA, JULIO CÉSAR, 2020)

Desta forma, o grande volume de informações acaba dificultando a aplicação de rotinas e o planejamento de toda a parte tributária.

Os profissionais responsáveis pela gestão de tributos da empresa precisam dispor de tempo para estudar e designar toda as atividades referente as declarações e recolhimento de tributos que muitas vezes são feitas de forma imprecisa e incorreta. É importante, portanto, ter uma metodologia de trabalho de forma regular e planejada para enfrentar aquilo que estão sujeitos diariamente.

O ideal é que a empresa disponha de uma gestão tributária completa e assertiva pois, o tributo implica em custo (e é um custo muito alto) e representa grande parte do faturamento da empresa.

Por isso é de grande importância, não somente para o especialista contábil, mas também ao gestor ou administrador da empresa, conhecer a legislação tributária e fazer um bom planejamento, e assim pagar os tributos corretos, reduzir custos, evitar gastos desnecessários e tentar manter os preços competitivos.

Em um primeiro momento, com o planejamento tributário procura-se conhecer a empresa como um todo afim de identificar em qual ambiente a empresa está inserida, as suas práticas, e de acordo com a legislação vigente no Brasil identificar possibilidades e mecanismos que possam reduzir de forma legal os tributos que a empresa paga. Isso é conhecido basicamente como Elisão Fiscal.

“Elisão fiscal é um proceder legalmente autorizado que ajuda a lei tributária a atingir a sua finalidade extrafiscal, quando presente. Difere da evasão fiscal, pois são utilizados meios legais na busca da descaracterização do fato gerador do tributo. Pressupõe a licitude do comportamento do contribuinte, evitando, de forma honesta, a submissão a uma hipótese tributária desfavorável. É um conjunto de atos adotados por um contribuinte, autorizados ou não proibidos pela lei, visando a uma carga fiscal menor, mesmo quando esse comportamento prejudica o Tesouro.” (CREPALDI, SILVIO, 2019, pg 178)

Estudar a Elisão fiscal para preparar a empresa antes que ocorra o fato gerador, é importante para que não aconteça Sonegação, e se sujeitar as penalidades da lei.

“Na evasão fiscal, o contribuinte busca, antes ou depois da submissão a uma hipótese tributária desfavorável, um modo de mascarar seu comportamento de forma fraudulenta. Nesse caso, cabe à Receita utilizar todas as prerrogativas administrativas para evitar o ilícito.” (CREPALDI, SILVIO, 2019, pg 178)

O especialista em Contabilidade tem papel primordial no planejamento de tributos da empresa, não apenas por conhecer a legislação e a contabilidade, mas também por que essas informações faz com que conheça melhor a empresa, pois, as práticas da empresa é que vão definir se pagará mais ou menos tributos

Quanto ao planejamento tributário é importante dizer que se deve fazê-lo antes mesmo do início das atividades da empresa. É de extrema importância planejar e projetar as atividades, faturamentos e fluxos de caixa e não esperar a empresa iniciar as atividades pois, uma vez que as decisões são tomadas, como qual regime tributário utilizar, vão acompanhar a empresa por pelo menos um exercício inteiro, e sendo feita a escolha errada, pode-se perder muito, até chegar o próximo ano e escolher outro tipo de regime. Fazer também um planejamento por produto ou por serviço é imprescindível pois cada produto ou serviço deverá ter suas particularidades de tributação.

“Uma análise do impacto tributário a cada ano é muito importante, pois a cada exercício fiscal o cenário empresarial muda e os tributos incidentes sobre as atividades são influenciados por essa mudança, ainda mais nesse momento de recessão econômica que estamos enfrentando.” (DAINESE, BEATRIZ, 2018)

Dito isso, é importante fazer as devidas análises já citadas e definir qual o melhor regime tributário para a empresa.

O Regime Tributário é o sistema de cobrança de impostos da empresa, definido de acordo com o volume de arrecadação. Existem três regimes de apuração: Lucro Real, Presumido e Simples.