Artigo Sobre Cadastro Unico

CADASTRO ÚNICO

INSTRUMENTO PARA A EFETIVAÇÃO DE DIREITOS

¹SOUZA. ELENIR LÚCIA DE,

RESUMO

O objetivo do  Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal , é o cadastramento  e a  inclusão dos famílias de baixa renda e extrema pobreza do Brasil. Os programas   do Bolsa Família e Minha casa Minha Vida entre outros, utilizam esse cadastro para uma seleção dos beneficiários . Sendo ela  uma importante ferramenta para potencializar  a gestão dos programas e facilitar  na implementação e no aprimoramento de políticas sociais e assim, buscando  demonstrar com essas informações a utilização desse dados coletados  na elaboração de analise  sobre as condições de vida das famílias, nos  municípios, estados e no país como um todo.

Palavras-chave:  O Cadastro das pessoas; Avaliação da qualidade de vida;  A identificação das famílias de baixa renda; Inclusão das famílias nos Programas Sociais;

 

1-INTRODUÇÃO

O Cadastro Único é um banco de dados do Governo Federal que serve como um instrumento para identificar as famílias que estão na pobreza e extrema pobreza, permitindo conhecer a realidade socioeconômica das mesmas. Com esses dados, o poder publico pode desenvolver politicas especificas para a redução da vulnerabilidade dessas famílias. Esse Cadastro é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS) sendo obrigatoriamente de uso para a seleção de beneficiários dos programas sociais do Governo Federal.

As famílias cadastradas no Cadastro Único podem ser beneficiadas em inúmeros programas como, Bolsa Família, minha casa minha vida e a tarifa social de energia elétrica. Essas famílias para serem cadastradas precisam estar dentro do parâmetro exigido no cadastro que são: ganharem mensalmente uma renda até meio salário mínimo percapta , que ganhem ate três salários mensais em um todo e que desejam participar d algum  dos programas sociais que exija o cadastro único.

O foco do assunto da pesquisa será o estudo sobre o Cadastro Único , onde será buscado o entendimento sobre o processo de avaliação desse programa social, a fim de identificar o publico alvo , trazendo informações sobre a situação e a realidade de todo o núcleo familiar, beneficiando os menos favorecidos que necessitam de melhorias na qualidade de vida .

Fundamentação teórica

Foi criado o Cadastro Único  no ano de 2001 pelo Governo Federal  sendo, um instrumento normativo instituído pelo decreto nº 3.877 de 24 de junho de 2001 (anexo A)  criando o formulário do CadÚnico para ser aplicado pelos órgãos públicos federais para a atribuição dos programas federais de caráter permanente. Esse decreto foi revogado pelo decreto nº 6.135 de 26 de junho de 2007 (anexo B) , dispondo sobre o Cadastro Único para programas federais , especificando nos artigos a finalidade e o perfil da população que poderia se cadastrar. O cadastro Único é um instrumento para identificar as famílias de baixa renda que possuam ate meio salario mínimo per capita ou 03 (três) salários mínimos .Esses dados podem  ser utilizados pelos Governos federais, Estaduais e Municipais para proporcionar a amplificação das politicas sociais locais. Essas famílias para serem beneficiadas por esses programas somente depois que as informações são registradas na base nacional.

Hoje no brasil pelos dados do Governo Federal , o Brasil  hoje tem 27,2 milhões de famílias cadastradas no Cadastro Único , o que corresponde a 85,1 milhões de brasileiros.

Observando que família com renda superior a 03 (três) salários mínimos também podem se cadastrar desde que essa inclusão esteja relacionada a seleção ou acompanhamento de programas sociais efetuados por  quaisquer  dos três entes da federação.

Hoje no Brasil todos os programas do Governo utilizam o Cadastro Único para beneficiar os cidadãos que necessitam dessas politicas publicas para uma melhoria na qualidade de vida. O publico prioritário para esses programas estão as populações de comunidades tradicionais e grupos específicos como quilombolas, indígenas, sendo que essas pessoas sofrem frequentemente exclusões da sociedade, com dificuldades explicitas em relação a violência , preconceitos e  a falta de acesso à educação e à saúde.

Na realização do Cadastro Único a dificuldade para que a mesma seja verídica é o sistema de alto declaração , sendo o principal problema na hora da realização da entrevista com as famílias, podendo o beneficiários se alto declarar pobre e assim receber o beneficio sem realmente necessitar e tirando a oportunidade de outra receber. De acordo com Vergara (2000, p.25), objetivo geral "[...] é um resultado a alcançar" e, "[...] se alcançado, dá resposta ao problema". Com base nesse conceito, determinou-se como objetivo geral da pesquisa, demonstrar “ A pesquisa sobre o Cadastro Único nos Programas Sociais".