As Condições do ambiente de trabalho do professor

PROJETO

Condições do ambiente de trabalho do professor: Avaliação na escola municipal Escola Municipal São José - Esplanada/BA

Esplanada - BA,

29 de Março de 2018

Organização dos Postos de Trabalho

Atividade apresentada como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina Gestão de Operações e Logística II 2018.1, solicitado pela Prof.(o) GERDIVAL MUSSE DA SILVA.

Esplanada - BA,

17 de setembro de 2017.

Condições do ambiente de trabalho do professor: avaliação na escola municipal Escola Municipal São José – Esplanada/Bahia

       

A docência é uma atividade profissional muito importante para o desenvolvimento da sociedade. O ambiente escola carece de condições adequadas ao desenvolvimento eficaz das atividades pedagógicas. Os fatores ambientais como ruído, temperatura e iluminação podem ser decisivo para consolidação de um ambiente desfavorável à saúde e ao rendimento das atividades de ensino.

Objetivo: Avaliar as condições do ambiente de trabalho do professor em uma escola da rede municipal de ensino de Esplanada/BA e, especificadamente, descrever as condições ambientais desta escola.

Material e Métodos: Avaliação feita na escola NOME, registrou queixas dos professores relacionadas à temperatura, ruído e iluminação. Foi realizado visitas e entrevista com professores para diagnosticar característica de docentes, bem dificuldades existentes.

Resultados: Na avaliação entre os dias 19/03/2018 a 30/03/2018 a escola apresentou baixa condições de conforto e funcionamento, sugerindo efetuar um planejamento desse espaço escolar a fim de garantir a saúde como um direito constitucional.  

1. INTRODUÇÃO

A relação entre o ambiente de trabalho e a saúde humana tem sido objeto de estudo de vários grupos de pesquisa cientifica no mundo. São escassos os trabalhos sobre condições ambientais da sala de aula associado as questões de conforto ambiental com as questões de higiene do trabalho. O reduzido número de trabalhos nesta área costuma contemplar, geralmente, somente um tipo de condicionante ambiental e mensuração do ruído, da temperatura ou da iluminação.

De acordo com pesquisa publicada no Diário Oficial da União(BRASIL,2008), no Brasil, estão matriculados 52.969.456 estudantes na Educação Básica (12% de escolas privadas e 88% de escolas públicas), sendo que as redes municipais abrigam a maior parte dos alunos de escolas ´públicas, com 53%. A escola tem sido objeto de investigação constante pelos pesquisadores, pois o agravo do índice de doenças em professores tem afetado grande parte da população, sendo a docência uma categoria que congrega um continente bastante elevado de trabalhadores. Por meio de registros da literatura, as doenças consideradas de prevalência em professores são referentes ao aparelho respiratório (especialmente, referente a órgãos da fonação), doenças englobadas sob a denominação de lesões por esforços repetitivos e distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (LER/DORT), varizes de membros inferiores e distúrbios psíquicos.

Além das questões mencionadas, percebe que não existe, nas instituições de ensino, o cumprimento da legislação vigente à Saúde e Segurança do Trabalho, denominada Lei Nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977 (BRASIL,2002), que contempla as Normas Regulamentadoras de Segurança do Ministério do Trabalho e Emprego. Vale ressaltar, entretanto, que a maioria das NRs é desenvolvida com base nos limites necessários para a salubridade do ambiente de trabalho. A condição ideal de bem-estar do trabalho, porém, deve estar condizente com as normas utilizadas no campo de estudo do Conforto Ambiental. Na atividade laboral do professor, limites de tolerância estabelecidos pela NR15 – Normas para Atividades e Operações Insalubre(BRASIL,2002) são limites não apropriados para avaliar as condições de bem-estar do professor. O trabalho docente da rede municipal são regidos pelo estatuto do Regime Jurídico Único(RJU). A proteção da saúde no ambiente de trabalho é um dever Constitucional do empregador e do Estado e está definida como um direito social determinado pela necessidade de redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança, de acordo com o Artigo 6º, XXII do Capítulo II da Constituição Federal de 1988 (BRASIL,2002). Segundo a Portaria 3.214 do Ministério do Trabalho (BRASIL,2002), as empresas públicas, os órgãos da Administração Pública direta e indireta, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT manterão, obrigatoriamente, serviços de engenharia e medicina do trabalho, a fim de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no ambiente de trabalho. Estes serviços também devem ser adotados para a modalidade da relação de trabalho da administração Pública direta sob Regime Jurídico Único com o objetivo de assegurar o cumprimento do referido dispositivo Constitucional ao estatutário.

De acordo com as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, instituída pela Lei nº 9.394 (BRASIL,1996), é estabelecida uma estrutura didática composta pela hierarquia de diversos níveis de aprendizado. Entende-se como Educação Infantil a primeira etapa da educação básica, Ensino Fundamental a segunda etapa (como duração mínima de oito anos) e entende-se como Ensino Médio a etapa final da educação básica (com duração mínima de três anos). A Educação de Jovens e adultos é uma modalidade de ensino voltada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade dos estudos, nos níveis fundamental e médio, na idade adequada. Atualmente, pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE (BRASIL, s.d), houve uma modificação e entende-se por Ensino Fundamental as atividades de ensino de 1ª a 9ª série regulares. A alfabetização passa a ser incorporada como 1ª série, configurado no total nove anos.

No ambiente da sala de aula do ensino fundamental, alunos e professores desenvolvem suas tarefas assim como os trabalhadores no seu ambiente de trabalho. Segundo Tavares(2000), as grandes fontes de tensão no trabalho docente são as condições ambientais desfavoráveis.

Esses fatores causam desconforto, aumentam os riscos de acidentes e podem provocar danos consideráveis à saúde do professor e dos alunos.

Dada a grande relevância do papel do professor em todas as etapas da formação humana, a proposta deste estudo é fazer uma análise detalhada das condições ambientais do trabalho docente, considerando as normas de referência dos confortos acústico, térmico e lumínico. Além disso, devido à escassez de estudos sobre esta vertente, trona-se oportuno, a realização deste estudo, para contribuir na formação de um diagnóstico mais preciso sobre as condições ambientais e laborais das salas de aula da escola municipal estudada.