CENÁRIO DE STARTUPS - FICTICIO

A “AndeBem”, startup brasileira de mobilidade urbana, conecta motoristas a milhares de passageiros em diversas cidades no Brasil.

Como uma das maiores provedoras de transporte fácil e rápido, a startup oferece alguns tipos de serviços que vão de categorias de transporte econômicas até categorias de luxo, tudo através do aplicativo no celular.

A missão da “Andebem”’ é tornar a mobilidade urbana mais barata, rápida, segura e minimizar os impactos ecológicos com a diminuição de carros em trânsito.

Para isso a empresa precisou avaliar e identificar os ramos do direito para inicio de seu negocio, pois com o conhecimento do grande impacto e importância que isso traria para o crescimento de sua empresa em todos os sentidos e setores dela, o mapeamento dos riscos e oportunidades em questões jurídicas, fariam toda a diferença em seu dia a dia do negócio.

Assim, será exposto toda essa visão, avaliação e cenário dos diversos ramos do direito para esta startup, tendo em vista as dificuldades impostas pela concorrência, governo entre outros.

Desenvolvimento

1. Avaliar os aspectos jurídicos gerais sobre o setor em que o business se insere (principais normas, órgãos reguladores, cenário concorrencial, etc.);

Conforme citado pelo professor Gustavo Tepedino sobre a dicotomia entre direito público e direito privado [que] mantém-se, de um lado, o direito público e as razões de Estado que o motivam; e, de outro, o direito privado, terreno fértil para o desenvolvimento da

vontade individual, sem grandes ingerências – a não ser as imprescindíveis – por parte do Estado, vemos que por mais que a startup AndeBem, seja privada e que se basei em suas vontades individuais, ela também tem obrigações com o direito publico, pois se tratando no ramo de mobilidade é algo que o Estado intervere e regulamenta de acordo com suas necessidades e especificações de cada Municipio.

Sendo, assim, os municípios e Distrito Federal, regulamentam as seguintes questões, com relação ao setor de mobilidade facilitada por meio de aplicativo de celular:

• Cobrança dos tributos municipais devidos;

• Exigência de contratação de seguro de acidentes pessoais a passageiros e do seguro obrigatório (DPVAT);

•

Exigência de que o motorista esteja inscrito como contribuinte individual no INSS.

O motorista também deverá cumprir algumas condições, entre as quais:

• Ser portador de Carteira Nacional de Habilitação na categoria B ou superior que tenha a informação de que ele exerce atividade remunerada;

• Conduzir veículo que atenda a requisitos como idade máxima e que tenha as características exigidas pelas autoridades de trânsito;

• Emitir e manter o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV);

• Apresentar certidão negativa de antecedentes criminais.

Caso essas exigências não sejam absorvidas, a Startup poderá ser enquadrada nas sanções por transporte ilegal de passageiros.

Essa é uma forma em que o Estado regulamenta o agente econômico e supervisiona sua atuação junto a população.

A concorrência, foi um dos fatores primordiais para a regulamentação dessa forma inovadora de mobilidade urbana, pois assim que existente, não havia “regras” para este tipo de atuação e com a pressão de concorrentes já consolidados no mercado, fez se necessário aos olhos so setor publico a implamtação de regras para esta atuação.

2. Mapear as principais áreas do Direito que podem influenciar o modelo de negócio.

Podemos destacar as seguintes áreas do Direito que podem impactar o negocio da AndeBem:

Direito do Consumidor

Visa defender os interesses do consumidor aplicando as normas que concedem aos cidadãos direitos perante fornecedores de bens e serviços.

Direito de Contratos

A fim de ter um fundamento sobre como trabalhar com parceiros, e até fornecedores. Estabelecer medidas, clausulas, valores, limites e aberturas para negociação. Uma vez firmado o contrato, a lealdade entre as partes deve ser seguida, de acordo com aquilo que foi assinado.

Direito Tributário

Com relação à arrecadação de impostos e taxas, obrigações tributárias e atribuições dos órgãos fiscalizadores que a empresa terá que pagar.

Direito Trabalhista

Que visa regular as relações existentes dos direitos da empresa para o empregado, vice e versa.

3. Identificar como o Direito pode interferir no business, causando impactos negativos e colocando o negócio em risco.

O direito pode interferir no negócio de algumas formas, uma dela é estabelecendo padrões de comportamento, direcionando através de regras comportamentais, influenciando o mercado e norteando diferentes setores econômicos por meio de políticas públicas.

Dessas diversas forma o direito poderá limitar o crescimento financeiro de uma empresa, ainda mais no setor de mobilidade