CONTABILIDADE PÚBLICA: PROCESSOS LICITATÓRIOS

PROJETO DE PESQUISA

CONTABILIDADE PÚBLICA: PROCESSOS LICITATÓRIOS

Santa Maria, RS

2015

CONTABILIDADE PÚBLICA: PROCESSOS LICITATÓRIOS

Projeto de Pesquisa apresentada a disciplina de Pesquisa em Ciências Sociais do Curso de Ciências Contábeis, Área de Ciências Sociais do Centro Universitário Franciscano, como requisito parcial de avaliação.

Orientadora:

Santa Maria, RS

2015

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SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO        3

1.1 Objetivos        3

1.1.1 Objetivo geral        3

1.1.2 Objetivos específicos        4

2 REFERENCIAL TEÓRIO        5

2.1 Convite        6

2.1.1 Concurso        7

2.1.2 Leilão        7

2.1.3 Tomada de Preço        7

3 METODOLOGIA        7

3.1 Classificação da pesquisa        8

3.2 Procedimentos de coleta, tratamento e análise dos dados        8

4 CRONOGRAMA DE ATIVIDADES        9

REFERÊNCIAS        10

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1 INTRODUÇÃO

O presente projeto de pesquisa abordar a Contabilidade Pública sob o foco as licitações, tratando dos principais conceitos das áreas, as modalidades de licitações.

Sob o aspecto da aquisição de produtos ou serviços, a Lei n° 8.666, de junho de 1993, estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes as obras, serviços (inclusive de publicidade), compras, alienação e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Processo de licitação é um procedimento administrativo, impessoal, que seleciona a proposta mais vantajosa para a administração pública (interesse público), permitindo, simultaneamente, o resguardo dos direitos dos possíveis contratantes (art 3º, caput, Lei nº 8.666/93), (Carvalho, 2007, p. 615).

Empenho: segundo o artigo 58 da Lei n. 4.320/64, é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico (BRASIL,1964, art. 58).

Liquidação: o artigo 63 da Lei n. 4.320/1964 dispõe que a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito (BRASIL, 1964, art. 63).

Pagamento: o pagamento consiste na entrega de numerário ao credor, extinguindo a obrigação criada no momento da liquidação da despesa.

Tendo em vista o tema relacionado a contabilidade pública: processos licitatórios, a presente pesquisa tem como problemática responder a seguinte questão: Porque alguns entes públicos ao adquirir produtos através de licitações em algumas situações os produtos podem ter uma qualidade inferior a desejada?

1. Objetivos

1. Objetivo geral

Visando responder a problemática levantada, a presente pesquisa contará com o objetivo geral de analisar a contabilidade pública: processos licitatórios para adquirir um produto de menor preço com a qualidade desejada.

1. Objetivos específicos

Com o intuito de atingir o objetivo geral e a sua complementação de acordo com as etapas consecutivas, os objetivos específicos deste estudo são:

* Realizar uma verificação presencial do produto licitado;

* Comparar entre preço e qualidade do produto ofertado pelas empresas;

* Fiscalizar periódica dos serviços prestados a entidade pública.  

1. Justificativa

        

• O presente projeto de pesquisa se justifica por tratar-se de um assunto de interesse público pois envolve aspectos relacionados a contratação de mão de obra terceirizada através de processos licitatórios. Tendo em vista, o estudo em questão busca apresentar uma forma eficaz de adquirir uma melhor qualidade dos produtos ofertados nos processos licitatórios.
• Analisar as vantagens dos processos licitatórios a contribuição da pesquisa.
• Os benefício que está pesquisa traz as entidades públicas e de pode adquirir produto de boa qualidade com preço justo, sem absurdos.
• O tema desta pesquisa foi escolhido para descobrir porque algumas entidades públicas adquire produto com qualidade muito inferiores, não sendo adequado com preço licitado, este assunto como realizar uma pesquisa com um órgão público e uma empresa que participe de licitações, começamos com analise do edital ido até a empresa que irá participar desta pregão, analisar toda a parte documental desta empresa, verificar se a mesma está com a documentação solicitada pelo edital.

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2 REFERENCIAL TEÓRICO

Neste capítulo abordar-se-á contabilidade pública/licitações.

“De acordo com Slomski (2003, p. 26), “a contabilidade pública como ramo da contabilidade geral, tem por objetivo evidenciar perante a fazenda pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados”.

Abordaremos os aspectos constitucionais do orçamento, os princípios orçamentários, os créditos adicionais, o ciclo orçamentário e as descentralizações orçamentária e financeira que irão servir de base para assimilação das próximas Unidades. Portanto, a finalidade desta Unidade é demonstrar que a Contabilidade Aplicada ao Setor Público apresenta particularidades, a começar pelos conceitos orçamentários que ensejarão registros contábeis próprios possibilitando o controle e a avaliação, sendo um importantíssimo instrumento para a Administração Pública e a sociedade. (CONCEIÇÃO HADDAD; GLAUBER LIMA MOTA, 2010 p.15)