Carta magna 1988

.

A POLÍTICA SOCIAL BRASILEIRA ANTES E DEPOIS DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 E O FATO DA EDUCAÇÃO TER SE TORNADO UM "DEVER DO ESTADO" A PARTIR DESTA CARTA MAGNA

Antes da Constituição Federal de 1988 a política social brasileira apresentava-se através de ações fragmentadas e inconclusas de previdência, assistência e de saúde, com a sua promulgação a assistência social passou a ser reconhecida como política social, facilitando o acesso dos cidadãos aos serviços básicos e buscando reduzir as desigualdades sociais.

A Carta Magna brasileira que garante vastos direitos sociais a toda a população, pelo menos é o que está previsto em sua forma, foi um grande ganho para o país, tendo em vista que antes dessa apenas algumas classes de trabalhadores podiam contar com direitos básicos de proteção social. O sistema de previdência era direito dos sindicalizados, ficando os desempregados, profissionais autônomos e trabalhadores rurais à declive dos institutos de previdência, o que evidenciava a forma fragmentada como o sistema de proteção social brasileiro se apresentava e se desenvolvia.

A partir da Constituição Federal foram criadas condições necessárias a coletivização do seguro social, à ampliação dos direitos da população e ao rompimento da restrição que tornavam os serviços de políticas sociais uso exclusivo do cidadão-contribuinte. Os serviços não contributivos foram ampliados e estes passaram a ser ofertados de acordo com o princípio da universalidade. A Carta Magna promoveu o fim da relação direta e intrínseca entre a capacidade contributiva do cidadão e a garantia de seus direitos sociais.

Dentre as mudanças advindas com a Constituição Federal de 1988 está o fato de a educação ter se tornado um dever do Estado e ser ofertada de forma gratuita desde o ensino infantil aos níveis mais elevados do ensino. A partir do texto constitucional a educação passou a ser um dos aspectos mais importantes na vida do cidadão brasileiro, já que é a ponte para alcançar os demais direitos previstos na Constituição Brasileira, assim com o meio necessário para melhorar a qualidade de vida de toda uma família, uma sociedade e uma nação.

As políticas sociais no Brasil tiveram, nos anos 80, mais precisamente após a Constituição Federal de 1988, formulações mais significativas na vida dos trabalhadores. Período em que o país viveu o protagonismo dos movimentos sociais,  destaque para o movimento das “Diretas Já”, reconhecida como uma das maiores manifestações populares já ocorridas no país, que contribuiu com uma série de avanços na legislação brasileira no que diz respeito aos direitos sociais.

Com relação à política educacional, a Constituição Federal de 1988 concede amplos direitos. A educação compõe os direitos sociais junto a outros direitos. Constitucionalmente, a educação passa a ser direito de todos e dever do Estado e da família.

Referências Bibliográficas:
SANTOS, Maria Paula Gomes dos. O Estado e os problemas contemporâneos.

UOL, História do Brasil constituição 1988. Disponível em: . Acesso em: 20 de abril. 2015.