Depositário infiel

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1. Da Resposta do réu:

1.1 Contestação: Art. 847 CLT

1.2 Exceção: Art .799 a 802 CLT

-De incompetência em razão do jugar  (incompetência territorial)

-De suspeição do juiz

-De impedimento do juiz

1.3 Reconvenção: Art. 315 CPC

 

2. Contestação: Estrutura - roteiro para elaboração

1) ENCAMINHAMENTO: Vara do Trabalho onde foi ajuizada a Ação Trabalhista;

2) NÚMERO DO PROCESSO;

3) QUALIFICAÇÃO DAS PARTES (indicar endereço do advogado: art. 39, I c/c 44 CPC);

4)  NOME DA PEÇA EM DESTAQUE;

5) PRELIMINARES (art. 301, CPC);

Obs1: Não esquecer que quando alegar inépcia da petição inicial, deverá também contestar no mérito o pedido considerado inepto, em observância do princípio da eventualidade.

6) PREJUDICIAL DE MÉRITO;

7) MÉRITO: contestar cada pedido separando-se por tópicos ? fatos e fundamentos;

Obs1: Utilizar artigos, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais dos Tribunais para fundamentar a contestação.

Obs2: Citar obrigatoriamente a fonte doutrinária ou jurisprudencial utilizada, sob pena de ser considerada inválida.

Obs3: Lembrar, ainda, que não é válida contestação genérica, e por esta razão é importante que se separe as pretensões e as conteste isoladamente. Desta forma evita o esquecimento e se atende ao princípio do ônus da impugnação específica.

8) COMPENSAÇÃO(títulos diferentes)/DEDUÇÃO(parcelas de idêntico título): finalidade de evitar o enriquecimento ilícito;

9) ENCERRAMENTO.

 

3. Indicação de material didático (Plano de Ensino da disciplina)

Manual de Direito Processual do Trabalho. Francisco Ferreira Jorge Neto e Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante, Tomo I. Editora: Lumen Juris, 2007.

Parte V - Capítulo VII - Resposta, páginas 491 A 516.

Há de se compreender que a pesquisa qualitativa tem por finalidade conhecer o fato estudado considerando os seus aspectos socioeconômicos, políticos e culturais. Diante dessa premissa, esse critério incide na nossa pesquisa no sentido de que a mesma estuda a excepcionalidade da adoção internacional e sua problemática para o melhor interesse da criança e o adolescente.

O método usado na elaboração da pesquisa foi de forma Exploratória e Descritiva que para Cervo, Bervian e Silva, (2007, p.63 e 64):

A pesquisa exploratória realiza descrições precisas da situação e quer descobrir as relações existentes entre seus elementos e componentes. Esse tipo de pesquisa requer um planejamento bastante flexível para possibilitar a consideração dos mais diferentes aspecto de um problema ou uma situação

Em relação a método de elaboração, a pesquisa constitui, fundamentar-se em procedimentos bibliográficos. Que para Cervo, Bervian e Silva (2007, p.60):

(...)procura explicar um problema a partir de referancias teóricas publicadas em artigos, livros, dissertações e teses. Pode ser realixada independentemente ou como parte da pesquisa descritiva ou experimental. Em ambos os casos busca conhecer e analisar as contribuições culturais ou cientificas do passado sobre determinado assunto, tema ou problema.