Diretos tributarios

Introdução

O Brasil é um país que tem uma das cargas tributárias mais alta do mundo segundo as pesquisas.

Os impostos incidem sobre a renda e o patrimônio de pessoas físicas e jurídicas.

Esses impostos pagos são arrecadados pelo Estado, onde o governo através de aprovações do legislativo define o destino dos valores através de orçamentos e obras publicas. Porém esses impostos eles se converte menos para prestação de serviços a população como o esperado.

Toda carga tributaria é calculada através dos dados da economia que é feito pelo IRBES (Índice de Retorno de Bem Estar à Sociedade). Essa carga tributaria são altas por causa dos gastos públicos.

O Brasil reduziu a emissão de moeda quando o Real estabilizou e para financiar gastos foi preciso aumentar a carga tributária. Pagamos impostos sobre quase tudo. Pagamos a tributação sobre nossa renda que é o imposto de renda mais o INSS.

Pagamos a tributação sobre os patrimônios, principalmente o IPTU e IPVA e pagamos também tributação sobre o consumo, os tributos que estão embutidos em preços dos produtos de dos serviços, sendo estes os mais sentidos pela população.

 

Quadro de impostos da Companhia Sucroalcooleira Sucobom

Imposto	Fundamento constitucional	Competência	Fato gerador
IPI- Imposto sobre Produto Industrializado.	Surge com a lei n°25, de 03/12/1981, embora há pesquisas que o IPI já vem desde a época do império.	Federal	A produção Industrial.
IE- Impostos de exportação de produtos nacionais e nacionalizados.	Decreto lei n°1.578, de 1977,art 1°.	Federal	Saída do produto de território aduaneiro.
ICMS- Imposto sobre operações relativas a Circulação de mercadorias e Prestações de Serviços de transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.	Conforme previsão do art. 155, inciso ll, da Carta Política de 1988.	Estadual	Incide sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços.
IRPJ- Imposto de Renda Pessoa Jurídica.	Art. 2º O Decreto- Lei no 1.598, de 26 de dezembro de 1977.	Federal	É a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda.
ITR- Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.	Lei n°9.393, de 19 de dezembro, artigo.	Federal	A propriedade o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza localizado fora da zona urbana do município.
IPVA-Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.	Emenda Constitucional n°27, de 28 de novembro de 1985,O artigo 155,inciso III, da vigente Carta Política, cada estado tem sua lei. Lei do IPVA do Estado de São Paulo-Lei 6606/89 Lei n°6.606, de 20 de dezembro de 1989.	Estadual	É a propriedade de veículo automotor de qualquer espécie.
IPTU- Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.	Lei 5.172, de (25.10.1966) rege o IPTU em seus artigos 32 a 34.	Municipal	A propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física , como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município .
IOF- Imposto sobre Operações Financeiras.	Arts. 84, inciso IV e 153, § 1, da Constituição.	Federal	É a entrega do montante ou do valor que constitua o objeto da obrigação, ou sua colocação à disposição do interessado.

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