ESTUDO DE CASO DESTINO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA-MT

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E CIÊNCIAS CONTÁBEIS

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

CURSO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

EDSON FELIX BARBOSA

ESTUDO DE CASO

DESTINO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA-MT

SÃO FELIX DO ARAGUAIA-MT

2014

RESUMO

Há uma grande preocupação com o futuro quanto ao destino dos resíduos sólidos no mundo e em nosso país não é diferente haja vista a lei 12.305/10 que impôs as diretrizes e metas para resolver e dar um destino correto aos resíduos produzidos domésticos, industriais, hospitalares e outros. Este estudo teve como objetivos identificar a realidade atual do descarte de resíduos sólidos do Município de São Félix do Araguaia – MT. E analisar o Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos (PGIRS) deste Município e avaliar a situação do local (lixão municipal). O método da pesquisa foi uma abordagem qualitativa com a coleta de dados através de pesquisa documenta e entrevista através de questionário. Foi constatado que a situação do município é de fato muito desanimadora, pois nada foi feito para cumprir a lei 12.305/10 que estipulou o prazo de até mês 08 de 2014 para a extinção dos lixões em todo o país.

Resíduos sólidos, Diretrizes e Metas.

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO 13

2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 14

2.1 Gestão dos Resíduos Sólidos 14

2.2 Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). 14

2.2.1 Meta 1 do PNRS. 15

2.2.2 Da educação ambiental. 15

2.2.3 Da recuperação 16

2.3 Os Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos 17

2.3.1 O Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos do Município de São Félix do Araguaia – MT. (PGIRS/SFA-MT). 17

2.3.2 As diretrizes. 17

2.3.3 O objetivo do PGIRS/SFA-MT 17

2.3.4 A ação do PGIRS/SFA-MT. 18

3 METODOLOGIA 19

4 CARACTERIZAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO 20

5 APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DOS RESULTADOS 21

6 CONSIDERAÇÕES FINAIS 23

REFERÊNCIAS 27

APENDICE 28

1. INTRODUÇÃO

Diante das preocupações com o meio ambiente várias ações têm sido feitas para evitar os efeitos ambientais da industrialização do mundo globalizado e do aumento populacional, fato que desencadeou nas ultima décadas uma série de conferencias mundial sobre o tema.

No Brasil foi criada em 2010 a lei 12.305 que no artigo 1º instituiu a "política de gestão integrada de resíduos sólidos". BRASIL (2010)

Segundo o Ministério do Meio Ambiente (MMA, 2013)"A gestão integrada dos resíduos sólidos inclui todas as ações voltadas à busca de soluções para os resíduos sólidos, incluindo os planos nacional, estaduais, microrregionais, intermunicipais, municipais e os de gerenciamento".

Em Mato grosso a Lei Nº 7.862/02 no Art. 4º descreve a Política Estadual de Resíduos Sólidos, e reintera o uso adequado dos recursos ambientais no Estado de Mato Grosso, com isso faz-se a verticalização na legislação, no município de São Félix do Araguaia também se adequou com a lei municipal nº 692/12 que criou o Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos (PGIRS)

Por se tratar de um tema de relevância para a sociedade, a pergunta que se faz nesse trabalho é: A política de resíduos sólidos do município de São Félix do Araguaia – MT é atuante e tem sido eficaz.

O objetivo geral deste trabalho é identificar a realidade atual do descarte de resíduos sólidos do Município de São Félix do Araguaia – MT. Os objetivos específicos são: analisar o Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos (PGIRS) deste Município e avaliar a situação do local (lixão municipal) e se há impactos ambiental visíveis.

De acordo com a Lei 12.305/10 os lixões seriam extinto em quatro anos "Art. 54º. A disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, observado o disposto no § 1o do art. 9o, deverá ser implantada em até 4 (quatro) anos após a data de publicação desta Lei."Esta Lei foi publicada e outubro de 2010, faltando alguns meses para o fim do prazo cabe-se saber o que tem sido feito e se será cumprido à lei.

2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

2.1 Gestão dos Resíduos Sólidos

A Gestão de resíduos sólidos tem sido um grande problema mundial, no Brasil a lei 12.305/10 no art. 12. Define que; "A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão e manterão, de forma conjunta, o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos