Economia

Questões de automonitoramento

1. Após ler este capitulo, procure resumir os casos geradores, identificando as partes envolvidas, os problemas atinentes e as possíveis soluções cabíveis.
2. É possível relacionar o principio da irrenunciabilidade de direitos com a prevalência da norma mais benéfica?
3. Fundamente, com base nos princípios, a natureza tutelar do direito do trabalho.
4. Exemplifique os elementos que compõe o Custo Brasil trabalhista.
5. Defina a sucessão trabalhista, relacionando-a com o principio da continuidade da relação de emprego.
6. Você é capaz de pensar em alguma proposta para diminuição do Custo Brasil trabalhista, sem que haja desproteção na relação de emprego?

Respostas

1. O reclamante sustenta seu inconformismo em relação ao não acolhimento das teses e decisões. Pretendendo que a reclamada seja condenada no pagamento em dobro das férias relativas aos período de 1987/88 e 1991/92. A reclamada em seu apelo demonstra seu inconformismo, entende que deve ser excluídas as condenações e parcelas referidas. Sendo assim preveem aumento real de renumeração e pagamento das férias relativas.
2. Sim. Pois o principio da irrenunciabilidade tem como principio a proteção do trabalhador. E a prevalência da norma mais benéfica , tem como principio a norma aplicada será sempre aquela que for mais benéfica para o trabalhador, independentemente da sua posição hierárquica.
3. No direito do trabalho, ao contrario do que ocorre em regra nos outros ramos do direito, o documento escrito, e assinado não prevalece se contrariado  pelo comportamento das partes.Outra peculiaridade que se nota, sempre que se estudam os princípios fundamentais do direito do trabalho, é o profundo compromisso com a proteção do trabalhador, levado aos limites do que se pode imaginar em termos de legislação.  Exemplo: Limites da jornada de trabalho, concessão de férias entre outros.
4. 13° Salários, Bônus de férias, depósitos no FGTS, multa decorrente da recisão imotivada do contrato de trabalho; Contribuição previdenciárias e férias de 30 dias, dependendo do propósito do calculo e das circunstancias do caso concreto.
5. Tratam respectivamente, das alterações na estrutura da empresa e da mudança de sua propriedade, que não irão afetar os direitos adquiridos e os contratos de trabalho já existente. Ou seja, o legislador procurou proteger o trabalhador com a garantia de continuidade de seu contrato de trabalho de das condições do mesmo, independentemente da venda, fusão ou incorporação, ou qualquer outra alteração no controle da empresa em que trabalha.
6. Eu acho que todo trabalhador ele deve gastar o que ganha, ser dono de suas propriedades e de ter o Estado para lhe servir e não como seu dono. Minha proposta é que todos devem ter a liberdade de fazer o que quiser com o dinheiro dela, pois o dinheiro é dela.

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