Escravidão no dias de hoje

Escravidão no dias de hoje

O Brasil tem demonstrado uma importante liderança nesta luta global contra o trabalho forçado. Esse fato é hoje reconhecido internacionalmente. O país aparece como a melhor referência internacional, reconhecida pela OIT em seu relatório “Uma Aliança Global contra o Trabalho Forçado”, lançado em maio de 2005. O Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, adotado em março de 2003, assim como os planos estaduais que a ele se seguiram constituem hoje modelos para iniciativas similares no resto do mundo. O Grupo Móvel de Fiscalização do Trabalho, que com sua atuação heróica conseguiu resgatar da situação de trabalho escravo mais de 22 mil trabalhadores entre 1995 e 2006, é um outro exemplo da determinação do país em enfrentar o problema. A OIT apóia os esforços que o Estado brasileiro e a sociedade civil vêm empreendendo para a eliminação desta chaga. Com este estudo, oferece aos pesquisadores e interessados no tema um importante instrumento para melhor entender este problema e tentar auxiliar na busca de soluções para erradicá-lo. Apesar de o Brasil já ter ultrapassado uma década de combate a esse crime, o estudo que ora apresentamos consegue detectar aspectos ainda desconhecidos do problema. Assim, por exemplo, além das características que compõem o trabalho escravo contemporâneo, temos acesso a informações novas sobre as condições de trabalho a que são submetidos os trabalhadores aliciados, a legislação que rege o tema e como se dá o processo de escravização e libertação. A relação entre o fenômeno do trabalho escravo e a questão do tráfico interno de seres humanos aparece de forma clara, pela primeira vez, no presente estudo. Com efeito, foi possível descrever como opera o tráfico de trabalhadores rurais, trazendo à tona, inclusive, as rotas mais utilizadas pelos aliciadores de mão-de-obra. Além disso, conseguiu-se fazer um perfil dos trabalhadores escravizados, bem como identificar os locais onde são aliciados. Uma mistura perversa de analfabetismo, baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos estados onde ocorre o aliciamento e a busca por lucros fáceis de maus empresários contribui para moldar o quadro onde se dá a • VII escravidão contemporânea. Some-se a isto a falta de liberdade dos trabalhadores para romperem uma relação de trabalho viciada e têm-se o quadro da impunidade no qual o trabalho escravo contemporâneo consegue, infelizmente, ainda prosperar. O presente estudo faz parte de um projeto mais amplo de pesquisa que a OIT desenvolve em vários países do mundo sobre a escravidão moderna e os meios para combatê-la, entre os quais estão a Bolívia, Alemanha, Paquistão, Peru, Portugal, e Rússia. Esses estudos indicam que o trabalho forçado persiste como um problema mundial, afetando países ricos e pobres. O estudo, finalizado em janeiro de 2005, apresenta e analisa as causas que dão origem ao trabalho escravo e a magnitude do problema. Analisa também as principais formas que a escravidão contemporânea assume hoje no Brasil e as suas áreas de maior incidência, tanto em termos geográficos quanto dos setores da economia. Apresenta ainda a primeira avaliação do Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, realizada a partir da opinião dos membros da CONATRAE (Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo), evidenciando os avanços realizados

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