Estudo de Caso Cervejaria

Previdência social é um dos fatores que contribuem para o déficit público brasileiro

Ela é o seguro social para a pessoa que contribui com o objetivo de reconhecer e conceder direitos dos segurados e sendo assim, transferir renda para o contribuinte quando este perde a capacidade de trabalho. ( doença invalidez idade avançada etc.)

Sistema previdenciário: cada indivíduo custeia a sua própria aposentadoria por meio da capitalização prévia dos próprios recursos, ao longo da sua vida ativa as contribuições são feitas.

Sistema de repartição: as aposentadorias dos inativos de hoje serão financiadas pelas contribuições dos ativos de hoje. Sistema solidário.

Sistema híbrido: mecanismo de capitalização junto com o mecanismo de repartição.

O Brasil iniciou com o sistema de capitalização e por conta dos desequilíbrios trocou pelo sistema de repartição.

Os problemas do regime previdenciário que acabam por apresentar déficit são resultado de 3 fatores: envelhecimento da população l, benevolência e generosidade do estado e problemas atuarios nos cálculos da relação das receitas e benefícios ( desequilíbrio entre os cálculos das contribuições frente aos cálculos dos benefícios.

O volume de contribuição é menor que o volume de benefícios.

Constituição de 88

Aumento dos direitos (como extensão da aposentadoria proporcional para mulheres e redução de 5 anos da idade da aposentadoria dos trabalhadores rurais) sem esforço do aumento da receita da previdência, aumentando os gastos da previdência ao longo do tempo

Sistema federativo (União estado e municípios) e o fenômeno da descentralização

A descentralização é a distribuição do poder de recursos e responsabilidades entre as 3 esferas do governo, dando maior autonomia aos Estados e municípios.

Motivos para descentralização (3)

1 fatores econômicos busca de alocação de recursos mais eficientes, determinar qual das esferas do governo pode administrar de forma eficiente os impostos, gastos, transferências ..

2 fatores culturais políticos e institucionais: o Governo central transfere recursos p/ os gov. Subnacionais. A descentralização promoverá uma maior participação política da população local. Fortalecendo a governabilidade, as instituições democráticas e tem maior envolvimento dos cidadãos.

3 Fatores geográficos para nações de grande área territorial, a descentralização tende a promover maior eficiência na gestão dos recursos e no atendimento às demandas locais.

Modelos de descentralização

1 modelo do agente principal: governo estabelece as responsabilidades de cada unidade subnacionais. Unidades recebem recursos do governo central e prestam contas.

Problema: falta de autonomia do governo

2 modelo da eleição publica: o processo de decisão é por parte dos cidadãos, por meio da eleição dos governos locais. Tem maior autonomia dos governos subnacionais que devem financiar maior parte de suas despesas com recursos próprios.

Problema: dificulta execução de atividades com objetivos nacionais.

O modelo brasileiro é híbrido, uma combinação dos dois modelos, pois os governos estaduais e municipais recebem transferências da União e também usamos a eleição para eleger o poder público local.

Falhas do governo

Accountability trata-se do controle dos atos dos governantes em relação ao programa do governo a corrupção ou a preservação de direitos fundamentais dos cidadãos.

Responsabilização politica: mecanismos institucionais por meio Onde os governantes respondem por seus atos ou omissões perante os governados.