Impacto da Planificação Participativa

INDICE

DECLARAÇÃO…………………………………………………………………………...i

DEDICATÓRIA………………………………………………………………………......ii

AGRADECIMENTOS…………………………………………………………………...iii

LISTA DE ABREVIATURAS…………………………………………………………...iv

LISTA DE TABELAS………………………………………………………………….....v

LISTA DE FIGURAS………………………………………………………………….....vi

RESUMO………………..…………………………………………………………….....vii

ABSTRACT………………………………….…………………………………………viii

CAPITULO I 10

1.1. Introdução 10

1.2. Justificativa 11

1.3. Problematização 13

1.4. Objectivos 14

1.4.1. Objectivo geral 14

1.4.2. Objectivos específicos 15

1.5. Hipóteses 15

1.6. Importância do estudo 15

1.7. Delimitação do estudo 16

1.8. Limitações do estudo 16

CAPITULO II - REVISÃO DA LITERATURA 17

2.1. Planificação Participativa para o Desenvolvimento Local 17

2.2. Planificação Participativa 17

2.2.1. Causas do Fraco Impacto da Planificação Participativa para o desenvolvimento local 19

2.2.2. Importância da Planificação Participativa 20

2.2.3. Actores da Planificação Participativa 21

2.3. Desenvolvimento Local 22

2.4. Capital Social 25

2.5. Descentralização 27

2.6. Contexto político de Moçambique 29

CAPÍTULO III - METODOLOGIA 32

3.1. Tipo de pesquisa 32

3.1.1. Tipos de Abordagem Metodológica 32

3.1.2. Tipos de Procedimentos 33

3.2. Tipos de Amostragem 34

3.3. Técnicas e instrumentos de Recolha de dados 35

3.4. Modelo de Análise 36

4.1. O baixo grau de instrução dos membros do Conselho Consultivo Distrital influencia para fraco Impacto da Planificação Participativa para o Desenvolvimento Local em Moçambique. 37

4.2. Insuficiência de seminários de capacitação dos Membros do Conselho Consultivo Distrital tem impacto sobre a planificação participativa. 38

4.3. Fraco envolvimento da mulher tem impacto na planificação participativa do Distrito tendo em conta que maior parte exerce funções domésticas. 40

CAPÍTULO V. DISCUSSÃO DOS RESULTADOS 42

5.1. Formas de Participação 44

5.2.Contribuição da Planificação Participativa 44

5. 3. Nível de Implementação das Estratégias 45

CAPÍTULO VI - CONCLUSÕES E SUGESTÕES 46

6.1. Conclusões 46

6.2. Sugestões 48

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 49

APÊNDICE 52

CAPITULO I

1.1. Introdução

A presente monografia suscita um interesse em trazer elementos que servirão de base para uma análise profunda de dados sobre a Planificação Participativa para o Desenvolvimento Local, o processo da descentralização e desconcentração administrativa, cujo objectivo central é aproximar mais a população no âmbito da boa governação. A abordagem do tema privilegia ao estudo de como as comunidades locais participam na tomada de decisões através de fóruns locais, comités comunitários e conselhos consultivos aos níveis de Povoação, Localidade, de Posto Administrativo e do Distrito. Ainda faz-se uma resenha sobre articulação entre o PESOD e PEDD, que são instrumentos básicos de alicerce da planificação participativa. A melhoria da vida da população passa necessariamente pela sua participação na definição das metas daquilo que deve ser feito no local em que vive, de modo que possam usar os recursos naturais disponíveis, suas potencialidades e garantir seu uso sustentável.

A participação do cidadão é um direito. A planificação participativa inspira-se, além do mais da valorização ética e da possibilidade de um exercício democrático de encontro de interesses particulares e necessidade de contar com o conhecimento e com as habilidades das pessoas destinatárias do Plano, como co-responsáveis do desenho e gestão de acções públicas que estão referidas no conjunto da sociedade. A planificação participativa responde a um processo sustentado de consulta que inicia com a elaboração do Plano de Desenvolvimento local. Este processo se caracteriza pela diversidade de actores que tomaram parte, e concebe, em vários momentos, através de Instituições de Participação e Consulta Comunitária (IPCC’s), que engloba os fóruns locais, conselhos consultivos a todos os níveis territoriais, que incluem (conselhos de cidadãos de fiscalização, comités comunitários) para execução de políticas, a consulta comunitária (Distrital) e regional, e o diálogo e concertação com actores sociais económicos e institucionais. A participação comunitária na planificação estratégica do desenvolvimento do Distrito tem seus alicerces no título IV, no capítulo 1 nos números 1 e 2 do artigo 96 e artigo 97 da Constituição da República de 2004, consubstanciado com o diploma ministerial nº 67/2009 de 17 de Abril, que aprova o Guião sobre a