O Artigo Cientifico

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UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO DIRETORIA DE GESTÃO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

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A GESTÃO DE PESSOAS NO SISTEMA PRISIONAL DE MATO GROSSO

VALCRECI RODRIGUES DOS PASSOS CRUZ

Alto Araguaia-MT

2016

VALCRECI RODRIGUES DOS PASSOS CRUZ

A GESTÃO DE PESSOAS NO SISTEMA PRISIONAL DE MATO GROSSO

        

Artigo CientíficoapresentadoaocursodeAdministraçãoPúblicadaUniversidadedoEstadodeMatoGrosso (UNEMAT), Pólo da cidade de Alto Araguaia,como requisito parcial para aprovação na disciplina de Seminário Temático IV.

Docente: Cleuza Ramos Dourado

A GESTÃO DE PESSOAS NO SISTEMA PRISIONAL DE MATO GROSSO

VALCRECI RODRIGUES DOS PASSOS CRUZ

Relatório de Estágio Supervisionado, apresentado ao Curso de Administração Pública, da Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT), Polo da Cidade de Juara, como requisito parcial para aprovação na disciplina de Estágio Supervisionado IV

Professor: Esp. Elei Chavier Martins

Resumo: Nos últimos anos, os índices de criminalidade no Estado de Mato Grosso crescem em dados alarmantes; e, como consequência, aumenta a demanda do Sistema Prisional e a complexidade de sua gestão.  Com vistas a melhorar as condições de trabalho e de vida dos profissionais do Sistema Prisional, da sociedade e daqueles que sob a custódia do Estado, necessitam de reinserção social adequada, lançamo-nos aos primeiros passos desta jornada. E, assim, desenvolver uma pesquisa que faça um estudo sobre o processo de gestão de pessoas no Sistema Prisional de Mato Grosso, de forma a identificar as possíveis políticas adotadas compreendendo as políticas adotadas no Estado para a valorização do servidor, visando apontar os problemas e medidas necessárias para a melhoria do sistema.

Palavras-chave:Gestão de Pessoas, Sistema Prisional, Mato Grosso.

Introdução

A vida do homem em sociedade pressupõe a criação de normas que resguardam a convivência, segurança e proteção dos bens. Aqueles que infringem as leis sofrem algum tipo de punição.

        Segundo Jesus (2002) a pena é um tipo a sanção imposta pelo Estado, mediante ação penal, onde o autor da infração recebe como retribuição de seu ato ilícito, uma diminuição de um bem jurídico, com o objetivo de evitar novos delitos.

        Na sociedade moderna, especialmente após o séc. XIX, a prisão se configura como principal mecanismo de punição, o suplício corporal dá lugar à privação de liberdade.

        Assim sendo, se institucionaliza a clausura vigiada. Para tanto, como observa Foucault (2007, p. 14):

[...] um exército inteiro de técnicos veio substituir o carrasco, anatomista imediato do sofrimento: os guardas, os médicos, os capelães, os psiquiatras, os psicólogos, os educadores; por sua simples presença ao lado do condenado, eles cantam à justiça o louvor de que ela precisa: eles lhe garantem que o corpo e a dor não são os objetos últimos de sua ação punitiva [...]. (FOUCAULT, 2007)

O Sistema Penal Brasileiro consagrou, através do artigo 59 do Código Penal, a teoria mista da finalidade da pena. Segundo Nogueira e Santana (2001) a pena apresenta um duplo aspecto: a reprovação e a prevenção do crime. Para os casos mais graves foi criada a pena privativa de liberdade que tem o objetivo de punir e evitar a prática de novos delitos. Para tanto, foram criados centros de detenções que realizam esta função. Em nosso país a gestão desta instituição é de responsabilidade do estado.

        

1. Produção Científica em Administração Pública

De acordo com Nogueira e Santana (2001) para que a instituição de reclusão funcione é necessário o trabalho de servidores que realizam um importante serviço público de alto risco, por salvaguardar a sociedade civil, contribuindo através do tratamento penal, da vigilância e custódia da pessoa no sistema prisional, durante a execução da pena de prisão ou de medida de segurança, conforme determinadas pelos instrumentos legais.

        Para que todo esse sistema funcione, as peças principais que são os funcionários precisam ser organizadas e coordenadas para que façam o seu papel de forma eficiente e inter relacionadas.  É necessário, portanto, uma gestão de pessoas, segundo Nogueira e Santana (2001) que administre os componentes do sistema de pessoal (carreiras, desempenho, qualificação e outros) para que cumpram a missão da organização de forma facilitada e eficiente.

Diante da problemática do sistema de gestão de pessoas no setor prisional, pretendemos realizar um estudo sobre as técnicas de gestão de recursos humanos na Administração Pública, especificamente no Sistema Prisional de Mato Grosso para que se possa compreender a complexidade e os problemas existentes na referida instituição; e, fazer uma análise sobre a cultura organizacional e as políticas que propiciem o bem-estar e segurança do servidor.

Este trabalho tem o objetivo de fazer um estudo sobre a gestão de pessoas no Sistema Prisional do Estado de Mato Grosso de forma a propor uma discussão sobre a complexidade do tema e as políticas públicas adotadas para a qualidade de vida no trabalho e a adoção de uma cultura organizacional que possibilite uma eficiência na prestação dos serviços público tão essencial para a segurança de nossa sociedade.

Uma administração pública gerencial, pautada principalmente pela melhoria dos serviços prestados à sociedade, pela redução dos custos desses serviços, bem como pela busca por resultados positivos tem sido um dos objetivos perseguidos pelo governo do Estado de Mato Grosso nos últimos anos.

Diante desse contexto, o gerente público, especificamente o gerente prisional, tem se mostrado como um ator crucial no processo de mudança vivenciado pela administração pública mineira, ou seja, se de um lado é peça chave para viabilizar novas práticas gerenciais, de outro é partícipe na busca pela melhoria da atuação do aparelho de justiça criminal e do sistema de defesa social.