O Código Tributário Municipal de Davinópolis
Por: Sidnei Monteiro • 1/7/2019 • Artigo • 56.327 Palavras (226 Páginas) • 152 Visualizações
República Federativa do Brasil[pic 1]
Estado de Goiás
Prefeitura Municipal de Davinópolis
ÍNDICE SISTEMÁTICO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
LIVRO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 009
TÍTULO I
DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA 009
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 009
CAPÍTULO II
DA APLICAÇÃO E VIGÊNCIA DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA 010
CAPÍTULO III
DA INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA 010
TÍTULO II
DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA 011
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 011
CAPÍTULO II
DO FATO GERADOR 011
CAPÍTULO III
DO SUJEITO ATIVO 012
CAPÍTULO IV
DO SUJEITO PASSIVO 012
CAPÍTULO V
DA CAPACIDADE TRIBUTÁRIA 012
CAPÍTULO VI
DO DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO 012
CAPÍTULO VII
DA SOLIDARIEDADE 013
CAPÍTULO VIII
DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA 013
SEÇÃO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 013
SEÇÃO II
DA RESPONSABILIDADE DOS SUCESSORES 013
SEÇÃO III
DA RESPONSABILIDADE DE TERCEIROS 014
SEÇÃO IV
DA RESPONSABILIDADE POR INFRAÇÕES 015
TÍTULO III
DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO 015
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 015
CAPÍTULO II
DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO 016
SEÇÃO I
DO LANÇAMENTO 016
SEÇÃO II
DAS MODALIDADES DE LANÇAMENTO 017
CAPÍTULO III
DA SUSPENSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO 019
SEÇÃO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 019
SEÇÃO II
DA MORATÓRIA 019
SEÇÃO III
DO PARCELAMENTO 020
SEÇÃO IV
DO DEPÓSITO 020
SEÇÃO V
DA CESSAÇÃO DO EFEITO SUSPENSIVO 022
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